Líbia: ONU elogia decisão sobre formação de órgão constituinte

Assembleia Constituinte terá membros eleitos democraticamente e estará encarregada de elaborar principal documento legislativo do país.

Representante Especial Tarek Mitri. (ONU/Rick Bajornas)

A missão das Nações Unidas na Líbia saudou a decisão desta quarta-feira (06) do Congresso Geral Nacional sobre a formação do órgão que será encarregado de redigir a nova Constituição do país.

O Congresso decidiu apoiar a eleição como o processo pelo qual os membros da Assembleia Constituinte serão escolhidos. Uma vez formada, a Assembleia vai elaborar a Constituição – a próxima fase de transição do país rumo a um Estado democrático moderno, depois de décadas de governo autocrático e a derrubada do regime de Muamar Kadafi em 2011.

“Esta decisão é um marco importante, abrindo o caminho para o progresso contínuo em direção a uma Constituição que reflita as necessidades, prioridades e aspirações do povo líbio”, disse o Representante Especial do Secretário-Geral e chefe da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL), Tarek Mitri.

“Esperamos que o Congresso Nacional Geral se mova rapidamente para aprovar o quadro legal necessário para eleições livres, justas e inclusivas da Assembleia Constituinte”, acrescentou em um comunicado.

Mitri enfatizou que a UNSMIL está pronta para ajudar as autoridades líbias durante todo o processo eleitoral, caso seja solicitado.

A Missão também está ajudando na promoção do Estado de Direito e proteção dos direitos humanos, restaurando a segurança pública, combatendo a proliferação de armas ilícitas e coordenando a ajuda internacional.