Líbia: ONU e Governo assinam acordo que estabelece os termos da missão das Nações Unidas no país

Tratado estabelece os direitos, responsabilidades e procedimentos para ambos os signatários. Esforço inclui combate à proliferação de armas.

Ian MartinAs Nações Unidas e o Governo líbio assinaram hoje (10/01) um tratado estabelecendo o âmbito legal da missão da ONU no país, a UNSMIL. O acordo estabelece os direitos, responsabilidades e procedimentos para ambos os signatários, com respeito à segurança do pessoal e ao desenvolvimento das operações da missão da ONU, em cumprimento ao mandato do Conselho de Segurança.

“Hoje, a Líbia será ouvida com respeito nas Nações Unidas, e os líbios reconhecidos como um povo que, corajosamente, afirmou a sua dignidade”, afirmou Ian Martin, Representante Especial do Secretário-Geral e chefe da UNSMIL. Ele informou que peritos da Organização estão a serviço dos líbios durante os preparativos do que será o primeiro processo eleitoral para muitos no país. “Uma sociedade civil vibrante e o Governo estão enfrentando o grande desafio de tornar os princípios da democracia e dos direitos humanos uma realidade”.

A missão da ONU foi estabelecida em setembro passado com o mandato inicial de ajudar o Conselho Nacional Transitório nos esforços de reconstrução após o fim do conflito, incluindo restaurar a vigência da lei, a elaboração de uma Constituição e a preparação para as eleições. No último mês, o Conselho de Segurança expandiu o mandato da UNSMIL até março e incluiu a assistência ao Governo transitório nos esforços de controlar a proliferação de armas.