Lei do Bahrein contra terrorismo viola direitos humanos, avalia ONU

Revisão recomenda aumento do período de detenção ou revogação da cidadania de qualquer pessoa considerada culpada de cometer ou incitar ato terrorista. Norma proíbe protestos, comícios e reuniões.

Manifestantes em Manama, Bahrein. Foto: Al Jazeera

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou preocupação nesta terça-feira (6) com a recomendação do Governo de endurecer as punições no Bahrein, o que inclui a revogação da nacionalidade dos condenados por terrorismo.

“Reiteramos que o direito à nacionalidade é um direito fundamental protegido pelo artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade”, disse a porta-voz do ACNUDH, Cécile Pouilly em Genebra, Suíça. Pouilly acrescentou que embora a responsabilidade do Estado seja de manter a lei e a ordem, é preciso lembrar às autoridades que “qualquer medida deve respeitar as normas internacionais de direitos humanos”.

O parlamento do Bahrein reuniu-se recentemente para discutir as revisões – que foram apoiadas por um decreto real no dia 31 de julho – da Lei de 2006 sobre a proteção da sociedade contra atos de terrorismo. As recomendações incluem o aumento do período de detenção ou a revogação da cidadania de qualquer pessoa considerada culpada de cometer ou incitar um ato de terrorismo e visam à proibição de protestos, comícios e reuniões na capital, Manama.

Embora o ACNUDH saúde a recomendação do Parlamento de que “liberdades fundamentais, especialmente a liberdade de opinião, não devem ser afetadas para manter um equilíbrio entre a aplicação da lei e a proteção dos direitos humanos”, reitera a sua preocupação com as restrições de manifestações e outras reuniões públicas.

A ONU tem pedido repetidamente por diálogo no Bahrein desde o início dos distúrbios civis em 2011, incluindo confrontos entre forças de segurança e manifestantes.