Julgamento do assassinato de jornalista saudita precisa cumprir padrões internacionais, diz relatora

Uma especialista em direitos humanos das Nações Unidas afirmou na quinta-feira (28) que os julgamentos feitos pela Arábia Saudita dos acusados de assassinar o jornalista dissidente Jamal Khashoggi estão fora de padrões internacionais, pedindo a realização de julgamentos públicos.

Agnes Callamard, que comanda um inquérito independente sobre o assassinato cometido em outubro no consulado saudita em Istambul, denunciou a falta de transparência da investigação e dos procedimentos legais da Arábia Saudita até o momento.

“Até agora”, disse Callamard, “as autoridades sauditas nem mesmo divulgaram publicamente as identidades dos acusados, suas funções em relação ao governo ou detalhes das acusações que enfrentam, e realizaram procedimentos judiciais a portas fechadas”.

Jamal Khashoggi, jornalista crítico ao governo da Arábia Saudita, desapareceu após entrar no consulado do seu país em Istambul. Foto: Project on Middle East Democracy/April Brady (CC)

Jamal Khashoggi, jornalista crítico ao governo da Arábia Saudita, desapareceu após entrar no consulado do seu país em Istambul. Foto: Project on Middle East Democracy/April Brady (CC)

Uma especialista em direitos humanos das Nações Unidas afirmou na quinta-feira (28) que os julgamentos feitos pela Arábia Saudita dos acusados de assassinar o jornalista dissidente Jamal Khashoggi estão fora de padrões internacionais, pedindo a realização de julgamentos públicos.

Agnes Callamard, que comanda um inquérito independente sobre o assassinato cometido em outubro no consulado saudita em Istambul, denunciou a falta de transparência da investigação e dos procedimentos legais da Arábia Saudita até o momento.

Chamando o ato de “um assassinato extrajudicial cometido em um escritório consular em território estrangeiro”, a relatora especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias afirmou que “este não é assunto interno, doméstico”.

O governo saudita está “terrivelmente enganado”, afirmou, se acredita que procedimentos atuais irão satisfazer a comunidade internacional “em termos de justiça processual sob padrões internacionais ou em termos da validez de suas conclusões”.

Inicialmente, a Arábia Saudita deteve 21 pessoas durante sua investigação sobre o assassinato de Khashoggi. Destas, 11 estão sendo atualmente julgadas e cinco podem receber pena de morte se forem condenadas.

“A investigação e o processo subsequente devem cumprir padrões legais internacionais; e isso exige os níveis mais altos de transparência e imparcialidade”, disse.

Destacando que o governo saudita convidou representantes de membros permanentes do Conselho de Segurança para participar de algumas audiências, Callamard expressou desconfiança de que estes “arriscam ser participantes de um possível extravio de justiça” e “possivelmente cúmplices” se os julgamentos forem repletos de violações de leis de direitos humanos.

“Eles deveriam revisar a cooperação e insistir que procedimentos sejam feitos de forma completamente aberta ao público e aos observadores internacionais especialistas”, destacou a relatora especial.

Ela explicou que uma investigação confiável perante uma corte exige julgamento do desaparecimento e assassinato do jornalista, baseado em lei internacional de direitos humanos, na Convenção de Viena sobre Relações Consulares e lei consuetudinária sobre a santidade do território soberano.

“Até agora”, disse Callamard, “as autoridades sauditas nem mesmo divulgaram publicamente as identidades dos acusados, suas funções em relação ao governo ou detalhes das acusações que enfrentam, e realizaram procedimentos judiciais a portas fechadas”.

A relatora afirmou que o governo irá “demonstrar sua boa fé se abrir seus esforços para revisão internacional”.

Ela concluiu renovando seu pedido de permissão para visitar o país, como parte de seu “inquérito sobre o destino e o paradeiro de Khashoggi, para o qual uma resposta positiva seria bem-vinda”.


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