Isolamento provocado pelo coronavírus lança luz sobre gestão de dados e privacidade online

Um terço dos países carece de leis para proteger os dados e a privacidade online de seus cidadãos, apesar de um aumento de 11% na adoção de legislação nesse sentido desde 2015, afirmou o órgão de comércio, investimento e desenvolvimento das Nações Unidas (UNCTAD), na quarta-feira (29).

Código exibido em um monitor de computador. Foto: Unsplash/Markus Spiske

Código exibido em um monitor de computador. Foto: Unsplash/Markus Spiske

Um terço dos países carece de leis para proteger os dados e a privacidade online de seus cidadãos, apesar de um aumento de 11% na adoção de legislação nesse sentido desde 2015, afirmou o órgão de comércio, investimento e desenvolvimento das Nações Unidas (UNCTAD), na quarta-feira (29).

Relatando os resultados de uma nova pesquisa sobre a adoção de leis cibernéticas em todo o mundo, a UNCTAD disse que a vulnerabilidade é ainda mais acentuada entre os países menos desenvolvidos, com um índice de 43%.

A taxa é mais alta na Europa, com 96%, seguida de 69% nas Américas, 57% na Ásia e no Pacífico e 50% na África.

“Dado o aumento do crime cibernético, dos golpes e das fraudes online durante a pandemia da COVID-19, os resultados da pesquisa são muito preocupantes”, disse Shamika Sirimanne, chefe da divisão de tecnologia e logística da UNCTAD.

A UNCTAD não coleta especificamente dados sobre crimes cibernéticos, mas a agência disse ao UN News que houve um aumento nas queixas durante a quarentena em todo o mundo.

Com milhões trabalhando em casa, a segurança do computador corre muito mais risco do que em ambientes de trabalho seguros e, com mais transações online, as fraudes estão aumentando.

Confiança e proteção

Para o comércio eletrônico apoiar o desenvolvimento, consumidores e empresas devem sentir que suas transações online estão protegidas, especialmente no momento em que as ferramentas digitais são cada vez mais a única maneira de acessar bens e serviços, disse Sirimanne.

A pesquisa, realizada em fevereiro, indicou que 10% dos países têm projetos de lei sobre proteção e privacidade de dados que podem se tornar lei neste ou nos próximos anos.

Tais países incluem Brasil e Tailândia, que – como Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul e África do Sul – estão baseando sua legislação no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, implementado há dois anos neste mês.

Aplicação da lei é essencial

A UNCTAD observou, no entanto, que uma vez que a legislação relevante for implementada, ela deverá ser aplicada – e os países em desenvolvimento frequentemente carecem dos recursos necessários para fazer cumprir a lei.

O cenário em constante mutação do crime cibernético e a resultante lacuna de capacidades representam um desafio significativo para as agências policiais e procuradores, especialmente no que diz respeito à aplicação transfronteiriça.

Ao adotar novas leis cibernéticas, os países devem optar por legislação neutra em tecnologia sempre que possível, evitando assim a necessidade de revisões regulares e para garantir a compatibilidade entre os diferentes sistemas legais, disse a UNCTAD.

Resumindo outras descobertas importantes, a UNCTAD disse que, globalmente, 81% dos países têm leis de transações eletrônicas, com a Europa e as Américas com a maior taxa (98% e 91%, respectivamente) e a África, a menor (61%).

Setenta e nove por cento possuem legislação sobre crimes cibernéticos, mas com amplas variações entre as regiões, de 89% na Europa a 72% na África.

Países menos desenvolvidos estão atrás

Em relação a leis de proteção online para o consumidor, a taxa global é de 56%, mas a taxa de adoção varia novamente de 73% na Europa e 72% nas Américas para 46% na África.

“Em geral, os países menos em desenvolvimento estão atrasando”, disse a UNCTAD. O compartilhamento com as leis relevantes é particularmente fraco para proteção de dados e privacidade (42%) e proteção ao consumidor (40%).

“Em geral, os países menos desenvolvidos estão ficando para trás”, disse a UNCTAD. A taxa de países com leis relevantes é particularmente baixa para proteção de dados e privacidade (42%) e proteção ao consumidor (40%).

A UNCTAD disse que mais de 60 países participaram da pesquisa. Também houve consultas a organizações e especialistas internacionais, incluindo a Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional (UNCITRAL), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Conselho da Europa.