Irlanda do Norte viola direito das mulheres ao restringir aborto, dizem especialistas da ONU

Belfast, na Irlanda do Norte. Foto: TS Drown/(CC)

O Reino Unido viola os direitos das mulheres na Irlanda do Norte ao restringir desnecessariamente seu acesso ao aborto, disse um comitê de especialistas das Nações Unidas no fim de fevereiro (23).

Em relatório, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês) disse que milhares de mulheres e meninas na Irlanda do Norte são alvo de violações graves e sistemáticas de seus direitos por serem compelidas a deixar o país para buscar aborto legal caso não queiram dar andamento à gravidez.

“A situação na Irlanda do Norte se constitui uma violência contra mulheres que pode corresponder a tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante”, disse a vice-presidente da CEDAW, Ruth Halperin-Kaddari.

A especialista visitou a Irlanda do Norte em 2016 para conduzir um inquérito confidencial, junto com o então membro da comissão Niklas Bruun, sobre acusações de organizações da sociedade civil segundo as quais mulheres na Irlanda do Norte enfrentavam graves e sistemáticas violações de seus direitos. Em todos os estágios do procedimento, o comitê recebeu total cooperação do governo britânico.

Em seu relatório, o comitê conclui que restrições que impedem as mulheres de exercerem seus direitos reprodutivos resultam em mulheres sendo forçadas a dar andamento à gravidez, envolvendo sofrimento mental e físico, o que se constitui violência contra a mulher. Também pode, potencialmente, corresponder a tortura e tratamento cruel, desumano e degradante, em violação a diversos artigos da Convenção para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres.

“A negação e a criminalização do aborto corresponde a discriminação contra mulheres porque é uma negação de um serviço que só as mulheres precisam. E isso coloca mulheres em situações horríveis”, disse Halperin-Kaddari, professora de Direito especializado em direitos das mulheres. A angústia mental das mulheres é exacerbada quando elas são forçadas a dar andamento a uma gestação em caso de malformações fetais ou quando a gravidez é resultado de estupro ou incesto, declarou a especialista, acrescentando que forçar mulheres a continuar a gravidez em tais situação corresponde a violação injustificável sancionada pelo Estado.

O CEDAW fez 13 recomendações à Irlanda do Norte, incluindo o estabelecimento de um mecanismo para avançar nos direitos das mulheres, por meio do monitoramento do cumprimento dos padrões internacionais no que se refere a acesso à saúde sexual e reprodutiva, e acesso a abortos seguros.

O comitê é composto por 23 especialistas independentes de direitos humanos e supervisiona a implementação da Convenção por Estados que a ratificaram.