Iniciativa de PNUD e parceiros busca enfrentar problemas do sistema carcerário brasileiro

Com o objetivo de fortalecer o engajamento do Judiciário na busca das melhorias necessárias para o sistema penal e socioeducativo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, em Brasília (DF), o II Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs).

O evento foi uma realização do programa Justiça Presente, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar os problemas estruturais do sistema carcerário.

O evento é uma realização do programa Justiça Presente, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), PNUD e Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar os problemas estruturais do sistema carcerário. Foto: Agência Brasil/Wilson Dias

O evento é uma realização do programa Justiça Presente, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), PNUD e Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar os problemas estruturais do sistema carcerário. Foto: Agência Brasil/Wilson Dias

Com o objetivo de fortalecer o engajamento do Judiciário na busca das melhorias necessárias para o sistema penal e socioeducativo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, em Brasília (DF), o II Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs).

Nos dias 26 e 27 de setembro, representantes dos GMFs de tribunais de todo o país se uniram a atores nacionais e internacionais para debater temas ligados à execução penal e ao sistema socioeducativo.

O evento foi uma realização do programa Justiça Presente, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar os problemas estruturais do sistema carcerário.

Os GMFs são ligados aos tribunais de justiça e têm a responsabilidade de implementar as políticas penais judiciárias difundidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.

O encontro teve como objetivos principais a discussão de medidas para o fortalecimento dos GMFs, a pactuação de novas atividades do Justiça Presente e a troca de experiências sobre a implantação das iniciativas executadas pelo programa até o momento.

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

O representante-residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, participou da abertura do encontro na quinta-feira (26) à noite, ocasião em que falou sobre o Programa Justiça Presente, a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 16, que incluiu na pauta internacional do desenvolvimento compromissos e metas diretamente relacionadas à construção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas.

“É, portanto, com satisfação que o PNUD apoia ações como as promovidas pelo programa Justiça Presente. Afinal, são propostas concretas de mudança com impacto no desenvolvimento socioeconômico de todo o país. Assim, pouco a pouco, vamos alcançando o objetivo de não deixar ninguém para trás”, afirmou Arboleda.

Também participaram da cerimônia o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que representou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon; o defensor público federal Gabriel Faria Oliveira; e o coordenador da Unidade Estado de Direito do UNODC, Nivio Nascimento; assim como outros representantes do CNJ.

Estrutura

Diferentemente da primeira edição do evento, em 2015, que estimulou debates sobre o papel dos GMFs frente ao contexto penal da época, a segunda edição teve caráter mais propositivo, com encaminhamentos e articulações que terão impacto nas políticas locais. Além de reunir magistrados e servidores dos tribunais locais, o evento contou com a presença dos 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente e da coordenação nacional do programa.

O evento proporciona momentos para a troca de experiências sobre as realidades locais com o objetivo de equalizar desafios comuns, entre eles o fortalecimento dos GMFs. Os grupos foram criados em 2009, de acordo com a Resolução CNJ n. 96, e regulamentados pela Resolução CNJ n. 214/2015. São essenciais no protagonismo das ações do Justiça Presente, assim como na continuidade dessas políticas no longo prazo.

Os participantes do encontro também foram apresentados às novas fases do Justiça Presente, com adição de atividades aos planos executivos pactuados entre março e junho durante missões de apresentação do programa nos estados. Entre as novas iniciativas, estão a realização de mutirões carcerários eletrônicos, parametrizações para políticas públicas em prisões, incentivo a práticas restaurativas e atenção ao sistema socioeducativo.