Informação é direito fundamental, destaca programa da ONU em fórum de direitos humanos

ONU e parceiros mostram como analisar indicadores e dados públicos, onde acessá-los e explicam como o fluxo de informações é importante para garantir o exercício da cidadania.

Foto ilustra pessoa alérgica utilizando um mapa que apresenta as rotas livres de pólem na cidade de Portland, nos Estados Unidos. Visualização utiliza dados públicos da cidade. Foto: IntelFreePress / Flickr CreativeCommons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/deed.pt )

O acesso à informação é considerado direito fundamental. Para que os cidadãos compreendam as obrigações dos Estados sobre o fornecimento de dados, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Controladoria Geral da União promoveram nesta quarta-feira (11), durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), em Brasília, um evento para apresentar as ferramentas da ONU e do Brasil de acesso a dados públicos.

O PNUD lembrou que o livre fluxo de informações é defendido internacionalmente desde a Declaração Universal de Direitos Humanos, que completou 65 anos neste dia 10:”Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”, diz o artigo 19° da Declaração.

O aceso à informação é um direito individual correlato ao direito de liberdade de expressão e autonomia, com livre intercâmbio de ideias, auxiliando a tomada de decisões. No âmbito coletivo, a informação é fundamental no desenvolvimento da cidadania, garantindo a participação política.

“Um indicador é uma forma de medir, para um Estado, que Estado ele quer ser”, disse o coordenador do Sistema de Indicadores em Desenvolvimento Humano da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Presidência da República, Andrei Soares, explicando formas de avaliação e acrescentando que eles devem ser “simples, viáveis, relevante, sensível, temporal, válido, replicável e ter custo-efetivo”.

Atlas Brasil 2013

Lançado recentemente, o site do Atlas Brasil 2013, desenvolvido pelo PNUD em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Fundação João Pinheiro, disponibiliza mais de 200 indicadores sobre população, educação, habitação, trabalho, renda, saúde e vulnerabilidade social de todos os municípios brasileiros existentes até 2010. A base de dados é dos censos demográficos do IBGE.

“Nesta plataforma, cada município pode olhar sua situação e fazer comparações para pensar políticas públicas para um desenvolvimento efetivo”, afirmou a coordenadora do Atlas Brasil 2013 e do Relatório Nacional de Desenvolvimento Humanos do PNUD, Daniela Gomes Pinto, acrescentando que o site é de fácil navegação porque é importante que o Estado forneça dados de forma compreensível para a população.

“Os indicadores não fazem nada sozinhos, então trabalhamos para que eles fizessem sentido e fossem democratizados para fomentar a análise e transformar a realidade”, disse Daniela. “Um relatório não pode ser só bonito, tem de estimular a governança local.”

Assista à segunda entrevista da série “Atlas Brasil 2013 – Desenvolvimento Humano em debate”, com o jornalista e consultor de mídias sociais Pedro Markun.

Lei de Acesso à Informação

Coordenadora-geral substituta de Governo Aberto e Transparência da Controladoria Geral da União, Cibelle Brasil detalhou a Lei de Acesso à Informação.

“A lei prevê que todas as informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, independente do formato, são públicas. As exceções de sigilo estão previstas em lei.”

“Pedidos de acesso à informação não exigem motivação”, explica. “Em contrapartida, o órgão público que nega a informação ao cidadão precisa explicar as razões.”

No Portal da Transparência, atualizado diariamente, é possível baixar todas as informações em arquivos abertos para gerar aplicativos com diversas perspectivas de avaliações. Também há acesso para sites específicos sobre gastos na Copa e Olimpíada.