Indulto dos EUA a militares processados viola Direito internacional, diz ONU

O indulto presidencial concedido a dois soldados norte-americanos acusados de crimes de guerra e a redução da sentença de um terceiro “contrariam a letra e o espírito do Direito internacional que exige responsabilização por tais violações”, afirmou o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na terça-feira (19).

Foto: ONU/Martine Perret

Foto: ONU/Martine Perret

O indulto presidencial concedido a dois soldados norte-americanos acusados de crimes de guerra e a redução da sentença de um terceiro “contrariam a letra e o espírito do Direito internacional que exige responsabilização por tais violações”, afirmou o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na terça-feira (19).

Rupert Colville, porta-voz do ACNUDH, disse durante coletiva de imprensa em Genebra que embora o indulto exista no Direito internacional e possa abordar adequadamente questões de injustiça ou iniquidade, nos casos citados não há nada que indique que a decisão não tenha ocorrido simplesmente para invalidar um processo legal apropriado.

“Esses indultos enviam um sinal perturbador para as forças militares em todo o mundo”, acrescentou.

Segundo reportagens da imprensa internacional, o tenente Clint Lorance foi julgado e condenado a 20 anos de prisão por ordenar um disparo contra civis no Afeganistão, em 2013. Na última sexta-feira (15), ele recebeu um indulto total.

O major Mathew Golsteyn foi acusado de executar um homem afegão desarmado, suspeito de ser um integrante do Talibã, em 2010. Seu julgamento estava marcado para fevereiro.

O oficial Edward Gallagher foi acusado de assassinar um prisioneiro no Iraque. Absolvido, foi rebaixado por tirar uma foto com o cadáver. O presidente Trump prometeu na sexta-feira restaurar sua patente.

“Esses três casos envolvem graves violações do Direito internacional humanitário, comprovados e alegados, incluindo os disparos a um grupo de civis e a execução de um membro de um grupo armado capturado”, disse Colville.

Alguns veículos de comunicação norte-americanos aplaudiram os indultos do presidente Donald Trump, enquanto outros os viram como um sinal de desrespeito às decisões dos júris militares, bem como ao próprio processo judicial.

“O direito internacional humanitário estabelece a obrigação de investigar violações e julgar crimes de guerra”, lembrou Colville.

Ele destacou que, ao investigar as alegações e ao iniciar e concluir um processo criminal, o sistema de justiça militar dos EUA estava em conformidade com o Direito internacional.

“As vítimas de graves violações de direitos humanos e de sérios descumprimentos do Direito internacional humanitário têm direito a uma reparação”, ressaltou Colville, que também defende que o perdão que encerra processos criminais adicionais no caso do major Mathew Golsteyn é “particularmente preocupante”.

O porta-voz esclareceu que as reparações incluem acesso igual e eficaz à Justiça e ao direito à verdade, assegurando que os culpados cumpram punições proporcionais à seriedade de sua conduta, “em vez de vê-los absolvidos da responsabilidade”.