Guatemala deve garantir Judiciário independente no combate à corrupção, dizem relatores

A proteção dos direitos humanos na Guatemala e um Poder Judiciário independente devem ser o centro dos esforços do Estado para combater a impunidade e a corrupção, disse um grupo de especialistas das Nações Unidas nesta segunda-feira (11).

A preocupação dos relatores se deve à decisão do governo da Guatemala de colocar fim unilateralmente a um acordo com a ONU que criou a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala.

Em 9 de janeiro, a Corte Constitucional suspendeu a decisão do governo de se retirar do acordo, mas as ações para colocar fim ao trabalho da comissão continuaram. Além disso, as declarações do governo de que não acataria às resoluções da Corte Constitucional contribuem para o enfraquecimento do Estado de Direito no país, afirmaram os especialistas.

Policial patrulha distrito da zona 1, na Cidade da Guatemala. Foto: Banco Mundial/Jesus Alfonso

Policial patrulha distrito da zona 1, na Cidade da Guatemala. Foto: Banco Mundial/Jesus Alfonso

A proteção dos direitos humanos na Guatemala e um Poder Judiciário independente devem ser o centro dos esforços do Estado para combater a impunidade e a corrupção, disse um grupo de especialistas das Nações Unidas nesta segunda-feira (11).

“Houve denúncias de intimidação e ameaças contra magistrados, juízes e procuradores. Estamos extremamente preocupados com a possibilidade de essas pessoas e suas famílias estarem em risco. Isso poderá afetar sua segurança, integridade, direito à privacidade e reputação, e pode ter impacto sobre sua independência”, disseram os especialistas.

A preocupação dos relatores se deve à decisão do governo da Guatemala de colocar fim unilateralmente a um acordo com a ONU que criou a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala.

Em 9 de janeiro, a Corte Constitucional suspendeu a decisão do governo de se retirar do acordo, mas as ações para colocar fim ao trabalho da comissão continuaram. Além disso, as declarações do governo de que não acataria às resoluções da Corte Constitucional contribuem para o enfraquecimento do Estado de Direito no país, afirmaram os especialistas.

“Essa situação teria provocado uma intensificação da intimidação e ameaças contra os magistrados da Corte Constitucional. Também foi informado um padrão similar de intimidação contra atores judiciais que, devido à natureza de seu trabalho, cooperaram estreitamente com a Comissão na investigação e processo penal de casos emblemáticos de corrupção.”

“Abordar esses temas é de suma importância para a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais, especialmente porque a corrupção e a impunidade em geral aprofundam as desigualdades existentes e afetam especialmente as pessoas que vivem na pobreza, povos indígenas em sua maioria”, disseram os especialistas.

“Os procedimentos de revisão constitucional são vitais para garantir a proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito. É essencial garantir um Poder Judiciário independente e respeitar sua independência, assim como garantir um sistema imparcial. Isso também é chave para consolidar os esforços para combater a corrupção e a impunidade”, disseram os especialistas.

A comissão deu assistência técnica ao Ministério Público e a outras instituições, e o trabalho já realizado tanto por atores nacionais como pela Comissão não pode ser colocado em perigo, disseram os especialistas independentes.

“Nos preocupa especificamente a situação dos operadores de Justiça, em particular juízes e procuradores que colaboraram com a Comissão e estão trabalhando atualmente em casos de elevado perfil, especialmente em casos de suposta corrupção, crime organizado e fluxos financeiros ilícitos que envolvem pessoas do poder. É imperativo que os juízes e procuradores contem com uma proteção efetiva para que possam exercer suas funções.”

Os relatores também manifestaram preocupação com a situação dos funcionários nacionais da Comissão, dos agentes policiais designados a apoiar as funções do órgão, assim como de vítimas, testemunhas e outros atores envolvidos no trabalho e nos processos relacionados com a luta contra a impunidade e a corrupção.

“As investigações e ajuizamentos desses casos de alto nível devem continuar, e instamos as autoridades guatemaltecas a garantir o bom funcionamento das instituições envolvidas para que possam resolver os casos sem nenhuma interferência, ameaça ou intimidação”.

“A corrupção e os fluxos financeiros ilícitos drenam quantidades consideráveis dos fundos públicos. Esse gasto afeta diretamente a capacidade do Estado de garantir a plena realização dos direitos econômicos, sociais e culturais para todos os guatemaltecos”.

Os especialistas da ONU já entraram em contato com o governo da Guatemala para manifestar suas preocupações.

Os relatores das Nações Unidas que assinaram o comunicado são Juan Pablo Boholsavsky, especialista independente sobre dívida externa e direitos humanos; e Diego García-Sayán, relator especial sobre a independência dos magistrados e advogados.