Governos devem proteger educação pública frente a tendência de privatização, diz relator da ONU

Expansão veloz das escolas privadas está substituindo educação pública, ao invés de complementá-la, e intensifica desigualdades sociais ao excluir grupos mais pobres e marginalizados.

 Escola no Quênia. Foto: Alamy / Documentography

Escola no Quênia. Foto: Alamy / Documentography

O relator especial das Nações Unidas sobre o direito à educação, Kishore Singh, afirmou em sua apresentação à Assembleia Geral que a educação é um direito inalienável de toda criança, e não um privilégio dos mais ricos. 

A regulação do crescimento exponencial da educação privada foi ressaltada pelo especialista como o caminho para salvaguardar a educação como um bem público. A rápida expansão desse setor está substituindo cada vez mais a educação pública, ao invés de apenas complementá-la. 

Os custos das escolas particulares estão intensificando desigualdades sociais, uma vez que grupos pobres e marginalizados são geralmente excluídos da possibilidade de frequentar o ensino privado.  

Ainda de acordo com Singh, os governos devem cumprir suas obrigações internacionais de regulamentação através do monitoramento e da fiscalização efetivos das iniciativas de educação privada em países em desenvolvimento, onde o sistema público é sobrecarregado e incapaz de corresponder às demandas que crescem rapidamente. 

Os parlamentares têm papel crucial na promoção do direito à educação, por meio da produção legislativa e do estímulo ao debate público. “Eu convido novamente todos os governos a cumprir sua obrigação básica de prover educação primária livre e de qualidade para todos, além de reconhecer os grandes benefícios às suas economias e às suas sociedades trazidos pela disponibilidade da educação para todos em todos os níveis”, disse o relator especial à Assembleia Geral.