Governo federal abre consulta pública sobre recomendações de direitos humanos da ONU ao Brasil

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Ministério dos Direitos Humanos do governo federal do Brasil abriu uma consulta pública sobre as recomendações ao Estado brasileiro feitas durante o III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Processo de consulta ficará aberto até 11 de agosto.

Membros do Conselho de Direitos Humanos precisam reforçar ligação entre direitos humanos, paz, segurança e desenvolvimento, disse Ban Ki-moon. Foto: ONU.

Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Foto: ONU

O Ministério dos Direitos Humanos do governo federal do Brasil abriu uma consulta pública sobre as recomendações ao Estado brasileiro feitas durante o III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O objetivo da consulta é expor a público o conteúdo das recomendações feitas pelos Estados-membros ao Brasil durante a 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, bem como reunir comentários sobre seu acolhimento, a fim de incentivar o diálogo amplo e construtivo sobre o tema e contribuir para a resposta oficial do país.

Conforme os procedimentos do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, o Brasil deve fornecer sua resposta ao Conselho de Direitos Humanos sobre as recomendações até a 37ª Sessão, em setembro de 2017.

Após a manifestação do Estado brasileiro, as recomendações acolhidas serão objeto de monitoramento e de ações e políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos humanos no país. Ao fim do III Ciclo do Mecanismo, em 2021, será apresentado ao Conselho o informe nacional com relato sobre o andamento dos respectivos compromissos assumidos em 2017.

A consulta pública sobre as recomendações recebidas no início do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos estará aberta até o dia 11 de agosto de 2017, no site do Ministério dos Direitos Humanos, por meio de formulário.

Acesse aqui o formulário de consulta pública do III ciclo da Revisão Periódica Universal.

Acesse aqui o III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Saiba mais sobre o processo da Revisão Periódica Universal e a última participação do Brasil clicando aqui.


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