Governo brasileiro enfatiza responsabilidade fiscal em relatório sobre objetivos globais da ONU

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Em relatório sobre os objetivos globais a ser apresentado na sede da ONU em Nova Iorque a partir desta semana, o governo brasileiro enfatiza a importância da responsabilidade fiscal para atingir os princípios de responsabilidade socioambiental presentes na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“No Brasil, aprendemos, na prática, que é vazio falar em responsabilidade social e ambiental na ausência de responsabilidade fiscal”, diz o texto de apresentação do relatório, assinado pelo presidente Michel Temer. “Ao repor ordem nas finanças públicas, recuperamos a confiança que se traduz em mais investimentos de qualidade, em mais atividade econômica, em mais trabalho decente”, completa.

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A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi estabelecida pelos países-membros da ONU no fim de 2015. Foto: ONU

Em relatório sobre os objetivos globais a ser apresentado na sede da ONU em Nova Iorque a partir desta semana, o governo brasileiro enfatiza a importância da responsabilidade fiscal para atingir os princípios de responsabilidade socioambiental presentes na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“No Brasil, aprendemos, na prática, que é vazio falar em responsabilidade social e ambiental na ausência de responsabilidade fiscal”, diz o texto de apresentação do relatório, assinado pelo presidente Michel Temer. “Ao repor ordem nas finanças públicas, recuperamos a confiança que se traduz em mais investimentos de qualidade, em mais atividade econômica, em mais trabalho decente”, completa.

Tanto o governo brasileiro como organizações da sociedade civil apresentam de 10 a 19 de julho no Fórum Político de Alto Nível da ONU em Nova Iorque relatórios sobre a implementação no país de sete dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Será analisada a implementação dos ODS 1 (erradicação da pobreza), 2 (fome zero e agricultura sustentável), 3 (saúde e bem-estar), 5 (igualdade de gênero), 9 (indústria, inovação e infraestrutura), 14 (vida na água), 17 (parcerias e meios de implementação).

Segundo o presidente brasileiro, o primeiro passo do governo atual rumo à conquista dos ODS foi “enfrentar a crise fiscal que acometera o Brasil e que comprometera não só o crescimento da economia, gerando desemprego e pobreza, mas a própria capacidade do Estado de levar adiante políticas públicas nas áreas social e ambiental”.

“Este documento também contém um diagnóstico dos desafios com que ainda nos defrontamos em nossa luta pela erradicação da pobreza”, diz o texto. “É longo o percurso pela frente. Mas os avanços que o relatório registra nos dão a certeza de que caminhamos na direção certa, e as recomendações que contempla, a segurança para seguir adiante”, conclui.

Em texto no mesmo documento, o coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, enfatiza o comprometimento interno do país com a implementação dos ODS. Segundo ele, esse compromisso foi impulsionado com a criação, em 2016, da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mecanismo institucional de coordenação essencial para o alcance dos objetivos globais.

“O Brasil está no caminho do desenvolvimento sustentável e as Nações Unidas continuam apoiando a integração e a aceleração da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em todo o país, em todos os setores”, diz Fabiancic.

O relatório do governo federal foi elaborado por Secretaria de Governo da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com supervisão da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social.

Erradicação da pobreza (ODS1)

Moradores da favela da Babilônia, no Rio de Janeiro. Foto: ONU/Evan Schneider

Moradores da favela da Babilônia, no Rio de Janeiro. Foto: ONU/Evan Schneider

Sobre o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 1 (ODS1), que trata da erradicação da pobreza, o relatório afirma que a recente crise econômica enfrentada pelo Brasil “suscitou o temor de retrocesso em relação aos avanços sociais obtidos nas últimas décadas”.

O relatório reconhece os avanços significativos do combate à pobreza dos últimos anos. No entanto, afirma que, como resultado da crise econômica, os índices de pobreza e extrema pobreza voltaram a subir em 2015 na comparação com 2014.

“Atualmente, não há como pensar em retomada do crescimento econômico — e, por conseguinte, do emprego e da renda das famílias — sem uma mudança estrutural do regime fiscal”, diz o documento do governo federal, citando medidas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

“Medidas recentes adotadas para contornar a crise, em conjunto com as ações de proteção social em curso, ajudarão a retomar o combate à pobreza como prioridade na estratégia de desenvolvimento nacional”, afirma o texto.

O relatório cita melhoras efetuadas na gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF). Segundo o governo brasileiro, o Bolsa Família atendeu, em dezembro de 2016, cerca de 13,6 milhões de famílias (24% da população brasileira) com benefício médio da ordem de 181,15 reais.

Outras iniciativas citadas foram o Programa Cartão Reforma, que concede subsídio para compra de materiais de construção, que segundo o governo terá investimento de 1 bilhão de reais para atender 170 mil pessoas em 2017. Houve menção ainda ao programa Minha Casa Minha Vida, cuja meta para este ano é contratar 600 mil unidades.

Fome zero e agricultura sustentável (ODS2)

Em relação ao objetivo de acabar com a fome e promover a agricultura sustentável, o relatório do governo federal cita uma série de políticas públicas brasileiras, como as políticas de transferência de renda até programas de compras públicas da produção da agricultura familiar.

“A pobreza no Brasil tem traços acentuadamente rurais. O reduzido acesso à terra e à renda por parte dos pequenos agricultores está historicamente associado à concentração fundiária prevalente no país; aos índices muito baixos de formalização do trabalho no campo; e à escassez de serviços públicos nas áreas rurais”, diz o relatório.

O documento menciona o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que adquire produtos da agricultura familiar; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que reserva 30% dos recursos para compras da agricultura familiar no fornecimento das refeições a mais de 40 milhões de estudantes da educação básica; entre outras iniciativas.

Saúde e bem-estar (ODS3)

Sobre o ODS3, o relatório lembra a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), considerado fundamental para assegurar atenção à saúde e promover o bem-estar de todos os brasileiros.

De acordo com o documento, atualmente mais de 70% da população depende quase exclusivamente do SUS para receber os cuidados médicos de que precisa. “Tal estrutura colaborou para o alcance da meta de redução de mortalidade na infância e para o combate ao HIV/AIDS, malária e outras doenças, previstas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)”.

O governo federal menciona ainda o programa Mais Médicos, que expandiu o acesso a serviços básicos ao alocar médicos nas periferias das grandes cidades, no interior dos estados e em regiões isoladas. O programa garantiu a cobertura de atendimento a 63 milhões de brasileiros até 2016, de acordo com o relatório.

“A prioridade do governo é tornar o país autossuficiente na oferta de médicos, ampliando a participação de profissionais brasileiros no programa. A meta é chegar a 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos”, afirma o documento.

Também são citadas ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes aegypti realizadas em 2016 por meio do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes. O plano inclui mobilização e combate ao mosquito; cuidado e atendimento às pessoas; desenvolvimento tecnológico, educação e pesquisa.

Igualdade de gênero (ODS5)

O documento lembra que, no Brasil, as mulheres representam pouco mais da metade da população, mas estão subrepresentadas nos postos de trabalho e espaços de poder. Ainda recebem salários menores e enfrentam mais obstáculos para se inserir e permanecer no mercado de trabalho.

“As desigualdades de gênero se inter-relacionam às desigualdades regionais, de classe e de raça/cor, fazendo com que as mulheres das regiões mais pobres do país, as mulheres indígenas e as mulheres negras tenham também menos acesso aos serviços públicos, aos recursos econômicos e à participação política”, diz o documento.

O relatório cita também a violência doméstica, que segundo o governo federal vem sendo enfrentada por meio de normas legais e políticas públicas.

“A luta contra a desigualdade é a luta pela redistribuição dos recursos econômicos, políticos, culturais e simbólicos. Historicamente, são as mulheres, em especial as mais pobres, que têm sido deixadas para trás e alijadas do acesso aos ganhos e avanços obtidos pela humanidade”, afirma o texto.

O relatório cita a importância de medidas legislativas como a Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio para o combate à violência contra as mulheres e a inclusão do atendimento público especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra iniciativa lembrada é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A central recebe denúncias de violência, reclamações sobre serviços da rede de atendimento à mulher e as orienta sobre direitos e legislação vigente. Em 2016, o Ligue 180 realizou mais de 1 milhão de atendimentos.

Clique aqui para acessar o relatório completo do governo federal.

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