Governo brasileiro autoriza novas doações internacionais de alimentos a Programa da ONU

Foto: Cooperação Humanitária Internacional - Brasil

Foto: Cooperação Humanitária Internacional – Brasil

O Brasil poderá efetuar doações adicionais de aproximadamente 250 mil toneladas de arroz para consumo em situações de emergências humanitárias no mundo. A adoção da medida foi possível através da sanção da Lei 13.001 no último dia 20 de junho, que alterou o texto para ampliar a doação de alimento do Brasil aos países afetados por crise e desastres socioambientais.
 
A ajuda alimentar será recebida pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), agência da ONU que entrega alimentos em 75 países todo ano, alcançando cerca de 80 milhões de pessoas, além de promover programas de alimentação escolar, transferências de renda e compras locais de alimentos. De acordo com as projeções publicadas anualmente pelo PMA, em 2014 a organização precisará de 3,3 milhões de toneladas de cereais e leguminosas para atender às necessidades de seu programa alimentar.

Essa já é a terceira grande doação de alimentos para cooperação humanitária internacional aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2009, foram doadas aproximadamente 45 mil toneladas de alimentos ao Haiti, Cuba, Honduras e Jamaica, para atender aos flagelados das tempestades tropicais “Gustav”, “Ike” e “Hannah” que atingiram a região. Em 20 de junho de 2011, foi sancionada a Lei 12.429, que aprovou a maior doação brasileira em gêneros alimentícios, totalizando aproximadas 320 mil toneladas de alimentos para pronto consumo em países que se encontram em situação de insegurança alimentar, em benefício de mais de 24 milhões de pessoas em 37 países.

“Nesse contexto, o Brasil, que até 2009 não doava ao PMA – mas que dele recebera alimentos até os anos 90, passou a ser o sétimo maior doador do organismo em 2012” afirmou o coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó Filho. “As doações viabilizadas por essa nova lei mantêm o esforço brasileiro de fazer frente ao enorme desafio que as crises humanitárias representam para a comunidade internacional e para a garantia do direito humano à alimentação, que, por ser um direito fundamental, é universal e deve, portanto, ser protegido, promovido e provido, em todo e qualquer país e por todos os Governos, solidariamente”, acrescentou.

De fato, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), há 840 milhões pessoas em estado de desnutrição pelo mundo. “No entanto, embora essas doações respondam a necessidades urgentes de populações vulneráveis, a cooperação humanitária precisa se pautar pela busca de soluções sustentáveis e estruturantes que encerrem o ciclo da vulnerabilidade. É isso que o Brasil tem buscado fazer”, concluiu. 

As doações são operacionalizadas nacionalmente com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), de acordo com avaliação periódica para disponibilizar excedentes dos estoques públicos de alimentos de forma a não colocar em risco o abastecimento interno dos produtos tampouco o atendimento às populações vitimadas por eventos socioambientais adversos no território nacional.