Governo brasileiro anuncia projeto de lei para pessoas sem pátria

O ACNUR estima que existam 10 milhões de apátridas no mundo, mas não há dados específicos para o Brasil. O reconhecimento das pessoas sem pátria permite seu acesso a serviços básicos e garantia de direitos.

Apátrida desde seu nascimento, em 1998, Irina finalmente recebeu a cidadania brasileira graças a uma lei de 2007 concedendo a cidadania a todas as crianças nascidas fora do país filhas de pelo menos um progenitor brasileiro. Foto: ACNUR/I.Canabrava (janeiro de 2011)

Apátrida desde seu nascimento, em 1998, Irina finalmente recebeu a cidadania brasileira graças a uma lei de 2007 concedendo a cidadania a todas as crianças nascidas fora do país filhas de pelo menos um progenitor brasileiro. Foto: ACNUR/I.Canabrava (janeiro de 2011)

O Ministério da Justiça apresentou nesta quarta-feira (13) uma proposta de lei para proteger os apátridas, pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por qualquer país. O projeto de lei do governo possibilita o reconhecimento dos apátridas pelo Estado brasileiro, facilitando sua naturalização no país. Por não terem uma nacionalidade, os apátridas não possuem acesso a serviços de saúde e educação, direitos de propriedade e de ir e vir.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estima que os apátridas somem cerca de 10 milhões de pessoas em todo o mundo. Não há uma estimativa sobre este contingente no Brasil.

Signatário das Convenções da ONU de 1954 e 1961, que tratam do enfrentamento e da prevenção à apatridia, o Brasil reconhece como brasileiros todas as pessoas que nascem em seu território – inclusive filhos de estrangeiros – e também filhos de brasileiros nascidos no exterior. Além disso, a Constituição de 1988 protege os brasileiros de uma possível perda involuntária de nacionalidade.

O anteprojeto de lei foi anunciado pelo secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Paulo Abrão, durante o seminário do Ciclo de Altos Estudos Justiça sem Fronteiras, que acontece em Brasília e que trata do combate à apatridia nas Américas e o papel do Brasil nesta questão.

O seminário contou com a participação como palestrante do oficial regional de Proteção do ACNUR para o tema da apatridia nas Américas, Juan Ignacio Mondelli, que falou sobre a erradicação da apatridia nas Américas e o papel de liderança do Brasil. O seminário também contou com a presença do representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez.

O enfrentamento à apatridia é uma das pautas da conferência Cartagena+30, que em dezembro deste ano reunirá, em Brasília, representantes da América Latina e do Caribe para consolidar e ampliar as conquistas da Declaração de Cartagena. O documento foi um marco para os refugiados na região.

Espera-se que os países se comprometam, durante o encontro, a aderir às convenções internacionais sobre apatridia, criar leis nacionais e lançar medidas efetivas para erradicar a apatridia nas Américas durante a próxima década.

“No ano do aniversário dos 60 anos da Convenção da ONU de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas, a iniciativa brasileira é o primeiro passo para que nas Américas se inicie um compromisso com a erradicação da apatridia nos próximos dez anos”, afirma o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez.