Golpe militar aumentou significativamente violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, avalia ONU

Anistias só podem ser concedidas de acordo com o direito internacional, e são inadmissíveis por violações graves dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

Secretário-geral assistente da ONU para os direitos humanos, Ivan Šimonovic. Foto: ONU/Rick Bajornas

A ONU pediu que o Governo da Guiné-Bissau fortaleça a luta contra a impunidade para reduzir as violações de direitos humanos. Desde a promulgação da Lei de Anistia, em 2008, os casos têm aumentado. “A situação dos direitos humanos na verdade piorou significativamente após o golpe de Estado em 2012, o que contribuiu ainda mais para a cultura da impunidade no local”, disse nesta quinta-feira (11) o secretário-geral assistente da ONU para os direitos humanos, Ivan Šimonović.

O representante da ONU, que esteve no país de 7 a 11 de julho, destacou que anistias só podem ser concedidas de acordo com o direito internacional, e são inadmissíveis por violações graves dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

A Guiné-Bissau é marcada por uma história de golpes, desordem e instabilidade política desde a independência de Portugal em 1974. Os militares tomaram o poder em abril de 2012, dias antes da eleição presidencial. A ordem constitucional ainda não foi restaurada no país, onde um governo de transição está em vigor até que as eleições nacionais, previstas para novembro de 2013, sejam realizadas.