Fundadora do Black Lives Matter diz que leis internacionais podem ajudar países a enfrentar o racismo

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As leis internacionais de direitos humanos podem ajudar os países a enfrentar problemas de racismo estrutural, como a impunidade nos assassinatos de negros cometidos pela polícia. A opinião é da norte-americana Opal Tometi, uma das fundadoras do movimento global Black Lives Matter.

“A realidade é que o racismo contra os negros é um fenômeno global, e parece ser diverso em cada contexto”, disse, em entrevista ao Escritório de Direitos Humanos da ONU. “No Brasil, estamos presenciando mais negros desarmados serem mortos pela ação da lei. Em lugares como a França, existem milhares de negros africanos sem-teto em busca de asilo, forçados a criar seu próprio campo de refugiados sob as pontes de Paris”. Leia a entrevista.

Opal Tometi, cofundadora do movimento global Black Lives Matter. Foto: ONU

Opal Tometi, cofundadora do movimento global Black Lives Matter. Foto: ONU

As leis internacionais de direitos humanos podem ajudar os países a enfrentar problemas de racismo estrutural, como a impunidade nos assassinatos de negros cometidos pela polícia. A opinião é da norte-americana Opal Tometi, uma das fundadoras do Black Lives Matter, movimento ativista internacional que promove e preserva os direitos humanos e a dignidade dos negros.

Em entrevista ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizada em Genebra, na Suíça, Tometi disse que o racismo afeta a qualidade de vida e a liberdade dos negros em qualquer país, daí a importância de mecanismos internacionais de direitos humanos para combatê-lo.

“É importante fortalecer a solidariedade entre movimentos e membros da sociedade civil em espaços internacionais”, declarou na entrevista, realizada na ocasião de sua participação em abril na 20ª sessão do Grupo de Trabalho de Especialistas em Pessoas de Ascendência Africana.

Em 2013, a comunidade internacional declarou a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), reconhecendo que os direitos humanos dos povos afrodescendentes precisam ser promovidos e protegidos globalmente.

ACNUDH: Por que você veio hoje ao Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra?

Tometi: Estou aqui hoje, como membro da sociedade civil, para participar da 20ª sessão do Grupo de Trabalho de Especialistas em Pessoas de Ascendência Africana, que trata dos desafios que atingem os negros ao redor do mundo. Viajei a Genebra porque quero descobrir uma maneira de colaborarmos para a justiça social e os direitos humanos ao redor do mundo.

Acredito que nossas comunidades podem se beneficiar, se tiverem conhecimento e participarem dos diversos fóruns de direitos humanos da ONU. As leis internacionais dos direitos humanos podem nos ajudar a resolver alguns dos principais problemas da sociedade norte-americana — como a impunidade pelos assassinatos de negros pela polícia – os quais as leis da estrutura nacional de direitos civis não tratam adequadamente. E a antinegritude é global. O racismo estrutural afeta os negros, a qualidade de vida e a sua liberdade em qualquer lugar. Assim, é importante fortalecer a solidariedade a movimentos e membros da sociedade civil em espaços internacionais como este.

ACNUDH: Como o movimento Black Live Matters pode se beneficiar dos mecanismos da ONU que lidam com o racismo?

Tometi: Eu e vários ativistas dos EUA acreditamos que os movimentos de direitos humanos têm de evoluir e compreender as implicações globais do racismo estrutural. Isso significa envolver as Nações Unidas e uma série de outros órgãos de direitos humanos. A realidade é que o racismo contra negros está em toda parte, globalizado em grande parte pela herança da escravidão de pessoas de ascendência africana, do legado colonial e das atuais relações neocoloniais.

Temos que abordar os fatos reais, e temos uma grande quantidade de relatórios, dados e histórias que ilustram o fato de que os negros estão vivenciando uma gama de resultados distintos em todos os setores da nossa sociedade e em todos os contextos geográficos. Este não é o problema de um país, mas, literalmente, ocorre no mundo todo.

É importante lembrar que diversos outros heróis dos direitos humanos vieram antes de nós, como Martin Luther King, Malcom X, que recorreram à comunidade internacional e às instituições globais como a ONU para intervirem nas injustiças infligidas contra as comunidades negras. É ao mesmo tempo animador reconhecer que temos uma tradição peculiar de lutar pelos direitos humanos em âmbito internacional, e também preocupante, porque ainda estamos lutando por algo tão básico para a humanidade, que é a capacidade de ter qualidade de vida.

Existem diversas ferramentas e recursos importantes das Nações Unidas possuem que podem ser usados para legitimar e apoiar as comunidades oprimidas. Um deles é especialmente importante para as comunidades com as quais trabalho: o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), que supervisiona a implementação da convenção de direitos humanos contra a discriminação racial. É relevante saber que existe um corpo e um conjunto expressivo de documentos e mecanismos que concluíram de forma unânime que o racismo é uma violação dos direitos humanos.

ACNUDH: O movimento Black Lives Matter é conhecido em diversos países em que as comunidades negras são estigmatizadas. Existe hoje um maior entendimento de que o racismo é uma questão de direitos humanos?

Tometi: Sim, quase todo mundo sabe que o racismo é uma violação dos direitos humanos, mas seus defensores não necessariamente investem em estratégias para lidar com isso do ponto de vista legal. Quero incentivar as comunidades negras de toda parte a usar essas ferramentas e estratégias que a estrutura dos direitos humanos oferece. Isto é, ao mesmo tempo profundo e incrivelmente simples. Somos humanos, e temos direito à qualidade de vida. Todos nós merecemos isso. Esse é — ou deveria ser — um direito inalienável. E esses direitos são básicos, não estamos nem falando sobre justiça de verdade neste momento, que poderia significar algo como reparação etc.

Consideramos que os mecanismos e ferramentas internas dos direitos civis dos EUA são frequentemente frustrantes, porque são limitados em termos de implementação e impacto. As ferramentas internacionais de direitos humanos são um padrão universal e, por isso, podem ser aplicadas em escala internacional. Nossa dignidade humana inerente é legitimada no âmbito dos direitos humanos, enquanto no âmbito dos direitos civis tantas pessoas ficam presas à semântica sobre cidadania. Para as comunidades com as quais trabalho, e que são criminalizadas por causa da raça ou da condição de imigrantes, não há vencedores, mas os diretos humanos dizem o contrário, que nossas vidas são importantes.

ACNUDH: Você chamou seu movimento de movimento dos direitos humanos. Pode nos falar mais sobre isso? Como você reagiu às pessoas dizendo que todas as vidas são importantes?

Tometi: Sim. O BLM ou o movimento pela vida dos negros não é apenas um movimento por direitos civis, é um movimento global de direitos humanos! É um movimento de direitos humanos porque tem de ser. O tratamento injusto com o qual os negros são forçados a enfrentar ocorre em diversas nações, e em todos os âmbitos de nossas vidas. Nós somos um movimento de direitos humanos porque nossas demandas são mais profundas do que as almejadas pelos direitos civis. Além disso, somos parte da família negra global. Muito da nossa beleza e da nossa força vem de sabermos que fazemos parte (disso), não importa onde estivermos.

Quanto a “todas as vidas são importantes”, (…) apenas digo que afirmar a minha humanidade e defender os negros é uma postura em relação aos direitos humanos e à justiça. Isso não diminui ou retira os direitos e a dignidade ou a liberdade de outras pessoas. Ajudei a fundar o Black Lives Matter porque realmente acredito que todas as vidas são importantes; quando ouvimos histórias e lemos relatórios que deixam claro que a vida dos negros não têm valor nos EUA, é nossa obrigação moral mudar isso. Eu estou empolgada porque, literalmente, milhões de pessoas nos EUA e ao redor do mundo entendem isso, e foram às ruas dizendo que “a vida dos negros importa” porque elas não têm dúvida de que o racismo existe e isso deve parar.

ACNUDH: Quais são os meios práticos para que pessoas do mundo todo defendam os direitos humanos? Como as pessoas podem agir?

Tometi: As pessoas podem defender os direitos humanos em qualquer lugar, abordando o racismo sistêmico em seu próprio ambiente. Se as pessoas levarem a sério a luta pela justiça em seu próprio país, com parceiros e imigrantes em sua comunidade, com pessoas da comunidade internacional, acredito que veremos a aplicação dos direitos humanos a todas as pessoas. Quero incentivar nossos irmãos e irmãs a se envolverem de modo mais eficaz com esse grande conjunto de ferramentas de direitos humanos internacional, que reafirmam nossos direitos com tanta profundidade.

A realidade é que o racismo contra os negros é um fenômeno global, e parece ser diverso em cada contexto, mas se você olhar para as consequências, se ouvir e olhar para essas experiências, verá que é claro e que ocorre ao redor do globo. No Brasil, estamos presenciando mais negros desarmados serem mortos pela ação da lei. Em lugares como a França, existem milhares de negros africanos sem-teto em busca de asilo, forçados a criar seu próprio campo de refugiados sob as pontes de Paris. Eles não têm saneamento, nem comida. As pessoas são expulsas. Esse é um exemplo de injustiça racial.

Negros têm sido atacados na Ásia e em muitos outros lugares ao redor do mundo. Por exemplo, no Kuwait, uma trabalhadora doméstica etíope foi atirada pela janela do 7º andar de um edifício. A condição dos negros em todo o mundo é terrível, e temos que fazer tudo o que pudermos para acabar com isso de uma vez por todas. A realidade é que estamos aqui. Essa é a cor da nossa pele. Isso é o que somos, e somos belos. Precisamos de um mundo que respeite nossa humanidade, nossa dignidade humana inerente. Esse mundo não pode tardar.


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