Federação de domésticas cria aplicativo para divulgação de direitos trabalhistas

Há dois anos, Luiza Batista preside a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), que reúne 26 sindicatos e uma associação. A federação representa uma das categorias com maior número de profissionais do Brasil, composta por mais de 6 milhões de pessoas – a maior parte mulheres (92%) e negras (60%).

Surgida na década se 1930, a federação das trabalhadoras domésticas adota novas tecnologias para estar mais perto de sua base. Em dezembro do ano passado, lançou o aplicativo Laudelina, projeto desenvolvido com financiamento do Google, em parceria com a empresa de software Themis e apoio da organização Criola e da ONU Mulheres.

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Há dois anos, Luiza Batista preside a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), que reúne 26 sindicatos e mais uma associação. A federação representa uma das categorias com maior número de profissionais do Brasil, composta por mais de 6 milhões de pessoas – a maior parte mulheres (92%) e negras (60%).

Surgida na década se 1930 pela pioneira Laudelina dos Campos Melo, que fundou a primeira associação em Campinas (SP), a federação das trabalhadoras domésticas adota novas tecnologias para estar mais perto de sua base.

Em dezembro do ano passado, lançou o aplicativo Laudelina, projeto desenvolvido com financiamento do Google, em parceria com a empresa de software Themis e apoio da organização Criola e da ONU Mulheres. O aplicativo está disponível no Google Play.

“A gente viu que o aplicativo Laudelina é extremamente necessário para a categoria, para divulgar os nossos direitos. Muitas vezes, a trabalhadora não tem tempo de ir até o sindicato. Então, ela baixa o aplicativo e vê os direitos dela”, conta Luiza Batista.

Com origem na escravização negra, o trabalho doméstico atravessou o século 1920, firmando-se no sindicalismo em torno da reivindicação de direitos.

No processo de redemocratização do país, nos anos 1980, foi a atividade profissional que não se beneficiou da isonomia de direitos trabalhistas e previdenciários, abrindo uma frente de mobilização que culminou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, em 2013, e Lei Complementar 150, de 2015, para sua regulamentação.

Em dezembro de 2017, o Brasil ratificou a Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 189) e a Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 201), ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ratificação foi depositada na OIT em janeiro deste ano, e entrará em vigor em 31 de janeiro de 2019.

“A luta da categoria já tem 82 anos. Faz 45 anos que conseguimos o primeiro direito, que foi a carteira assinada. Tem cinco anos de emenda constitucional e tem três anos que os nossos direitos foram regulamentados. Então, nós estamos avançando”, avalia Luiza.

Contudo, a mobilização não cessou, porque direitos importantes ainda estão em disputa. “Claro que o avanço foi lento e a própria Lei Complementar 150 nos deixou algumas lacunas. Por exemplo, o seguro-desemprego”, diz. “Os outros trabalhadores têm direito a cinco parcelas. Nós, só temos direito a três. Ou seja, estamos em situação diferenciada”, acrescenta.

Outro aspecto salientado pela dirigente pernambucana é a oscilação da questão das trabalhadoras domésticas como uma prioridade na agenda política. “Em Brasília, a data era comemorada pelo governo federal. Este ano e no ano passado, não fomos lembradas. Para alguns políticos, isso só existe em época de eleição. A gente não foi lembrada e não teve nenhum ato nacional”, comenta.

Se na agenda nacional o tema está com menos expressão, a presidenta da FENATRAD cita a agenda dos sindicatos com apoio de governos estaduais e municipais na Semana de Valorização do Trabalho Doméstico. “A gente está buscando visiblidade e reconhecimento para o nosso trabalho”.

Lívia Zanatta, assessora jurídica e membra do Coletivo Temático de Trabalho Doméstico da Themis, lembra a receptividade do aplicativo Laudelina. “Até o momento, temos 3 mil usuários ativos. Em geral, são mulheres, na faixa etária de 40 a 55 anos, o que coincide bastante com o perfil das trabalhadoras domésticas”, diz.

A Caravana Aplicativo Laudelina tem mais três atividades programadas até o final deste semestre: em 27 de maio, haverá oficina em São Paulo; em 29 de junho, será a vez de Pelotas (RS); e, entre junho e julho, será organizada oficina estadual, em Porto Alegre (RS), com trabalhadoras domésticas do interior do estado.

“A Themis trabalhou historicamente com a questão dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, violência doméstica baseada em gênero e percebeu a importância de trabalhar os direitos econômicos e sociais. E, nessa discussão, percebemos que quem está na base da pirâmide socioeconômica são as mulheres, especialmente as mulheres negras. E muitas delas exercendo o trabalho doméstico como fonte de autonomia de renda e econômica”, declara.