Tribunal Penal Internacional para Ruanda condena ex-ministro a 35 anos de prisão

II Câmara de Julgamento considerou que Augustin Ngirabatware incitou diretamente e publicamente o assassinato de pessoas da etnia tutsi em fevereiro de 1994.

Na foto, o Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, Hassan Bubacar Jallow. (Crédito: UN Photo/Devra Berkowitz)

O Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) condenou nesta quinta-feira (20) o ex-ministro de planejamento de Ruanda Augustin Ngirabatware a 35 anos de prisão por genocídio, incitação direta e pública para cometer genocídio e estupro.

A II Câmara de Julgamento considerou que Ngirabatware, quando ministro, incitou diretamente e publicamente o assassinato de pessoas da etnia tutsi no bloqueio da estrada Cyanika-Gisa em fevereiro de 1994.

O TPIR também considerou que Ngirabatware instigou e ajudou os ataques e assassinatos de tutsis em abril de 1994 na comuna de Nyamyumba, por meio de suas palavras e ações na distribuição de armas em dois bloqueios em estradas. Algumas dessas armas foram usadas pela milícia Interahamwe, da etnia hutu, para matar tutsis.

A Câmara afirmou, ainda, que o ex-ministro participou de um grupo criminoso do qual os membros queriam destruir todos ou parte dos tutsi e exterminá-los de Nyamyumba.

Ngirabatware foi preso em setembro de 2007, na Alemanha, e transferido para a Tanzânia – sede do TPIR – em outubro de 2009, um mês após o início de seu julgamento.

O TPIR foi criado em novembro de 1994, logo após o genocídio em Ruanda, quando pelo menos 800 mil tutsis e hutus moderados foram mortos por extremistas hutus entre abril e julho. As mortes começaram depois do atentado que matou o então presidente Juvenal Habyarimana, da etnia hutu, quando o avião no qual estava foi derrubado por mísseis sobre a capital do país, Kigali. O então presidente do Burundi, Cyprien Ntaryamira, também estava no avião e morreu.

O Procurador-Chefe do TPIR, Hassan Bubacar Jallow (na foto), disse que a condenação é um momento histórico e um marco importante no trabalho do tribunal. Jallow lembrou que, em 18 anos, a Corte indiciou 93 pessoas por genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. Dos acusados, 83 foram presos com 75 deles levados a julgamento e, desses, 65 dos foram considerados culpados e condenados. Nove se declararam culpados.