EUA: ‘Quatro décadas na solitária pode ser descrito como tortura’, diz relator da ONU

O relator especial das Nações Unidas para tortura e outros tratamentos cruéis, Juan E. Méndez. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

O relator especial da ONU sobre a tortura, Juan E. Méndez, pediu nesta segunda-feira (7) aos Estados Unidos que cessem imediatamente o confinamento solitário por tempo indeterminado imposto a Albert Woodfox desde 1972.

Woodfox foi condenado por assassinato, juntamente com Herman Wallace, que foi liberado na semana passada após sua condenação ter sido anulada. Um dia depois, em 2 de outubro, Wallace morreu após lutar contra o câncer, depois de ter passado 41 anos na solitária.

Wallace cumpria pena por homicídio na Penitenciária de Angola, no Estado da Louisiana. Ele e Woodfox foram condenados pelo esfaqueamento de um guarda prisional, Brent Miller, em abril de 1972. Segundo a imprensa local, mais de 81 mil prisioneiros são mantidos em confinamento solitário nos EUA.

“Este é um caso triste e não acabou”, destacou Méndez, que é especialista independente da ONU de direitos humanos. “O co-acusado, Woodfox, permanece em confinamento solitário na pendência de um recurso ao tribunal federal e tem sido mantido em isolamento em uma cela de 2,5 por 3,5 metros por até 23 horas por dia, com apenas uma hora de exercício ou de recreação solitária.”

“Manter Albert Woodfox em confinamento solitário por mais de quatro décadas equivale claramente a tortura e deve acabar imediatamente”, disse Méndez, que tem repetidamente instado o Governo dos EUA a abolir o uso do confinamento solitário prolongado ou indefinido. “Estou profundamente preocupado com sua condição física e mental.”

Prática ‘generalizada’

“As circunstâncias da prisão dos chamados ‘Três de Angola’ mostram claramente que o uso de confinamento solitário no sistema penitenciário dos EUA vai muito além do que é aceitável sob a lei internacional dos direitos humanos”, observou o investigador independente sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Méndez saudou a decisão do tribunal federal de 1o de outubro de 2013, mas observou que o uso de confinamento solitário e seus efeitos negativos sobre os presos é generalizado em todo o sistema prisional dos EUA.

“Pessoas mantidas em confinamento solitário devem sempre poder contestar as razões e a duração do regime, e deve sempre ter acesso a aconselhamento legal e assistência médica”, disse Méndez.

O especialista em direitos humanos pediu ao Governo dos EUA que adote medidas concretas para eliminar o uso de confinamento solitário prolongado ou por tempo indeterminado em todas as circunstâncias.

“Eu peço a proibição absoluta do confinamento solitário de qualquer duração para jovens, pessoas com deficiência psicossocial ou outras deficiências ou condições de saúde, mulheres grávidas, mulheres com crianças e mães que amamentam, bem como os que servem uma sentença de prisão perpétua e os prisioneiros no corredor da morte”, disse ele.

O relator especial abordou a questão do confinamento solitário nos EUA em seu relatório de 2011 para a Assembleia Geral da ONU e em várias comunicações para o governo. Ele também tem repetidamente solicitado um convite para realizar uma visita ao país, incluindo às prisões estaduais na Califórnia, mas até agora não recebeu uma resposta positiva.

“É hora de dar a oportunidade para uma avaliação in situ sobre as condições nas prisões e centros de detenção dos Estados Unidos”, adicionou Méndez.

Em agosto deste ano, Méndez pediu novamente ao Governo dos Estados Unidos que abolisse o confinamento solitário por tempo prolongado ou indefinido, após aproximadamente 200 pessoas terem feito uma greve de fome por mais de um mês nos centros de detenção na Califórnia contra as condições carcerárias cruéis, desumanas e degradantes.

Entre os cerca de 80 mil prisioneiros submetidos ao confinamento solitário nos Estados Unidos, aproximadamente 12 mil estão no estado da Califórnia.

Em março também deste ano, Méndez solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para investigar a prática do confinamento solitário e seus efeitos nocivos nas Américas e pediu uma maior regulamentação do seu uso.

Em um relatório global de 2011 para a Assembleia Geral da ONU, Méndez afirmou que o confinamento solitário é uma “medida dura e contrária à reabilitação, que é o objetivo do sistema penitenciário”.