EUA: especialista pede políticas ‘consistentes’ sobre direito de indígenas em projetos de energia

Para cumprir as obrigações da Declaração das Nações Unidas, a especialista afirmou que os Estados Unidos devem continuar a desenvolver esforços para incorporar os princípios de uma consulta significativa com o objetivo de obter o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas no que diz respeito aos projetos de desenvolvimento na área de energia.

Indígenas protestam em Dakota contra gasoduto. Foto: Joe Brusky/Flickr/CC (2016)

Indígenas protestam em Dakota contra gasoduto. Foto: Joe Brusky/Flickr/CC (2016)

A relatora especial da ONU sobre a questão indígena, Victoria Tauli-Corpuz, pediu na semana passada (3) a todas as autoridades dos Estados Unidos que adotem práticas consistentes ao consultar tribos indígenas do país sobre projetos que possam afetar os seus direitos.

O pedido foi feito após a especialista visitar os EUA para avaliar os impactos dos projetos de desenvolvimento na área de energia.

Durante a visita, Tauli-Corpuz observou que, apesar do compromisso dos Estados Unidos com um envolvimento positivo e significativo com as autoridades tribais, os desafios permanecem.

“O regime legislativo que regula a consulta, embora bem-intencionado, não conseguiu garantir consultas eficazes e informadas com as administrações tribais. O colapso da comunicação e a falta de boa-fé na revisão dos projetos federais deixam as administrações tribais incapazes de participar do diálogo com os Estados Unidos sobre projetos que afetam suas terras, territórios e recursos”, destacou.

Para cumprir as obrigações da Declaração das Nações Unidas, a especialista afirmou que os Estados Unidos devem continuar a desenvolver esforços para incorporar os princípios de uma consulta significativa com o objetivo de obter o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.

A questão dos impactos sobre os povos indígenas do oleoduto de Dakota Access e outros exemplos citados na declaração da missão destacam as muitas preocupações com a água associadas ao desenvolvimento energético.

Em lugares como o oeste árido, os volumes substanciais de água utilizados em operações de perfuração causam estresse no abastecimento do recurso. A contaminação de águas subterrâneas e superficiais também é uma preocupação, com muitos projetos que ameaçam recursos vitais em regiões com escassez de água.

“Um estudo recente da Agência de Proteção Ambiental encontrou evidências científicas de que atividades no ciclo hidráulico de fraturamento podem afetar os recursos hídricos através de derramamentos; construções de poços defeituosos; descargas em águas superficiais; ou descarte em poços de injeção subterrânea. Para povos indígenas, a água proporciona vida, subsistência e tem um significado espiritual inegável”, frisou.

A relatora especial afirmou, no entanto, que as perspectivas não são inteiramente desoladoras. Várias tribos fizeram esforços empreendedores para criar utilidades tribais para o benefício de suas próprias comunidades e as vizinhas e estão envolvidas em uma ampla gama de geração e transmissão de energia, uma vez que grandes partes das terras tribais são usadas para o sistema de rede elétrica nacional.

“Tribos são proprietárias e operadoras de tecnologias novas e emergentes, quebrando o molde de dependência de entidades externas”, disse. ‘Esses exemplos e muitos mais estão provando que, ao exercer a soberania política, os povos indígenas podem abordar o desenvolvimento de recursos energéticos de forma diversa para apoiar a soberania econômica.”

Ela afirmou que as tribos precisam continuar sendo apoiadas para desenvolver capacidades e recursos para aproveitarem as suas autoridades expandidas em todas as áreas, inclusive no desenvolvimento de energia e na aplicação da lei.

“Peço ao governo que continue honrando com as suas obrigações de tratados e de confiança com os povos indígenas, a fim de garantir que as comunidades nativas não sejam atormentadas pela violência”, frisou, destacando que espera que o governo norte-americano forneça o financiamento adequado.

“Recomendo especialmente que, para qualquer projeto de indústria extrativa que afete os povos indígenas, independentemente do status da terra, os Estados Unidos devem exigir uma avaliação completa do impacto ambiental do projeto, considerando o impacto sobre os direitos dos povos indígenas”, acrescentou.

Durante a sua missão de dez dias, Victoria se reuniu com representantes do governo e do Congresso, tribos indígenas e indivíduos e organizações da sociedade civil que trabalham em questões relacionadas com os direitos dos povos indígenas.

A especialista independente apresentará um relatório contendo as suas conclusões e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2017.


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