Estado de Direito em pauta em reunião de alto nível na ONU

Os resultados propostos pela reunião de alto nível incluem a adoção pela Assembleia Geral de um programa de ação de cinco anos para fortalecer o Estado de Direito.

(UNODC)O Estado de Direito é fundamental para o trabalho das Nações Unidas e foi tema de uma Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral, na qual o Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, disse que é preciso desenvolver uma visão coletiva do que significa um sistema de justiça criminal no começo do século XXI. “O UNODC acredita que esse sistema deve ser formado por normas internacionais de direitos humanos capazes de oferecer políticas de justiça criminal justas, eficazes e humanas”.

A reunião de alto nível, sob o tema “Entrega de Justiça”, foi dirigida pelo recém empossado presidente da 67ª sessão da Assembleia Geral, Vuk Jeremic, o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, a Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark, e Fedotov, entre outros representantes de alto nível das Nações Unidas.

Os resultados propostos pela reunião incluem a adoção pela Assembleia Geral de um programa de cinco anos de ação para fortalecer o Estado de Direito, em particular no contexto das ameaças interligadas do crime organizado e do tráfico e do terrorismo, que ameaçam a segurança internacional e o desenvolvimento.