Especialistas da ONU suspendem visita à Hungria após acesso negado à fronteira

Especialistas das Nações Unidas em direitos humanos adotaram a medida sem precedentes de suspender uma visita oficial à Hungria, após terem acesso negado às “zonas de trânsito” de Röszke e Tompa, na fronteira com a Sérvia, onde migrantes e solicitantes de refúgio, incluindo crianças, estão sendo privados de liberdade.

“Não pode haver dúvida de que manter migrantes nestas ‘zonas de trânsito’ constitui privação de liberdade de acordo com lei internacional”, disseram Elina Steinerte e Sètondji Roland Adjovi, membros do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária. “Nós recebemos uma série de relatos confiáveis a respeito da falta de medidas contra detenção arbitrária nestas instalações”.

Refugiados e solicitantes de refúgio na fronteira da Hungria. Foto: ACNUR/Zsolt Balla

Refugiados e solicitantes de refúgio na fronteira da Hungria. Foto: ACNUR/Zsolt Balla

Especialistas das Nações Unidas em direitos humanos adotaram a medida sem precedentes de suspender uma visita oficial à Hungria, após terem acesso negado às “zonas de trânsito” de Röszke e Tompa, na fronteira com a Sérvia, onde migrantes e solicitantes de refúgio, incluindo crianças, estão sendo privados de liberdade.

“Não pode haver dúvida de que manter migrantes nestas ‘zonas de trânsito’ constitui privação de liberdade de acordo com lei internacional”, disseram Elina Steinerte e Sètondji Roland Adjovi, membros do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária. “Nós recebemos uma série de relatos confiáveis a respeito da falta de medidas contra detenção arbitrária nestas instalações, o que resultou em uma visita do Grupo de Trabalho”.

A Hungria havia convidado a delegação para realizar a visita de 12 a 16 de novembro para fazer o acompanhamento de suas recomendações de 2013*.

Sob os termos de referência para visitas de especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, governos devem garantir liberdade de inquérito, especialmente no que diz respeito a “contatos confidenciais e não supervisionados com pessoas privadas de suas liberdades”. Os especialistas disseram lamentar o fato de autoridades húngaras não terem respeitado estes compromissos e, como resultado, o Grupo de Trabalho foi impedido de cumprir seu objetivo.

“Acesso desimpedido a todos os locais de privação de liberdades, incluindo estas zonas de trânsito, deve ser garantido para organizações internacionais, regionais e nacionais”, disseram os especialistas. “Isto é vital para a proteção de direitos humanos em um país governado pelo Estado de Direito”.

O Grupo de Trabalho afirmou esperar que o governo da Hungria entre em diálogos construtivos para permitir que delegações retomem suas visitas no futuro próximo e para que trabalhem juntos na criação de medidas eficazes contra o risco de privação arbitrária de liberdades no país.

(*) Clique aqui para acessar o relatório de 2013 do Grupo de Trabalho sobre sua visita à Hungria (em inglês).