Especialistas da ONU pedem que Turquia respeite leis internacionais de direitos humanos

“Não se pode evitar, mesmo em tempos de emergência, obrigações de proteção ao direito à vida, proibição da tortura, aderir a elementos fundamentais do devido processo e não discriminação, e proteger o direito de todos ao credo e à opinião”, disseram especialistas em comunicado à imprensa.

Turquia foi alvo de tentativa de golpe militar em julho. Foto: Pedro Szekely/CC

Turquia foi alvo de tentativa de golpe militar em julho. Foto: Pedro Szekely/CC

Especialistas de direitos humanos das Nações Unidas pediram nesta sexta-feira (19) que a Turquia respeite suas obrigações frente às leis internacionais de direitos humanos, apesar da tentativa de golpe de Estado em meados de julho e do subsequente estado de emergência.

“Não se pode evitar, mesmo em tempos de emergência, obrigações de proteção ao direito à vida, proibição da tortura, aderir a elementos fundamentais do devido processo e não discriminação, e proteger o direito de todos ao credo e à opinião”, disseram especialistas em comunicado à imprensa.

As declarações foram feitas enquanto o Artigo 4 — que, em determinadas condições, relaxa temporariamente algumas obrigações relativas ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos — entra em vigor e após o governo declarar estado de emergência. A Turquia assinou o pacto em 2000 e o ratificou em 2003.

“A invocação do Artigo 4 só é legal se houver ameaça à vida da nação, uma condição que indiscutivelmente não é encontrada neste caso”, disseram os especialistas. “Mesmo em situações que chegam a esse patamar, o Artigo 4 estabelece limites sobre quanto o Estado pode se afastar de suas obrigações no pacto.”

Desde a tentativa de golpe de 15 de julho, e particularmente após a declaração de estado de emergência no dia 20 daquele mês, detenções e expurgos tomaram a Turquia — mais notavelmente os setores de educação, mídia, militar e Judiciário.

“O Artigo 4 não dá carta branca para ignorar todas as obrigações do pacto”, disseram os especialistas. “Mesmo nas situações em que a revogação é permitida, o governo tem a obrigação legal de limitar tal medida ao estritamente necessário”, acrescentou.

Além disso, alegações de tortura e condições ruins de detenção aumentaram após medidas legislativas autorizando poderes administrativos indiscriminados com efeitos sobre os direitos humanos.

“Apesar de entendermos o sentido da crise na Turquia, estamos preocupados com os passos do governo, que estão limitando uma ampla gama de garantias de direitos humanos para além do que possa ser justificado em luz da situação atual.”

Em comunicados recentes, os especialistas em direitos humanos da ONU pediram que o governo turco mantivesse o Estado de direito em tempos de crise, manifestando sua preocupação com o uso de medidas de emergência para atacar dissensos e críticas.

Os especialistas enfatizaram que a “Turquia está passando por um período crítico”. “As medidas de revogação não podem ser usadas de forma a empurrar o país para uma crise ainda mais profunda”.

Os relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para analisar e reportar sobre situações de direitos humanos ou de países específicos. Os cargos são honorários e os especialistas não são funcionários da ONU, nem são pagos r seu trabalho.