Especialistas da ONU pedem que Israel barre lei que discrimina ONGs com recursos estrangeiros

Novo projeto de lei em Israel exige que ONGs que obtiverem mais da metade de seu financiamento de entidades governamentais estrangeiras divulguem certas informações, como, por exemplo, nomes de doadores, em todas as publicações destinadas ou disponibilizadas ao público, bem como em qualquer documento oficial.

“Ao diferenciar doações de órgãos políticos estrangeiros de doações provenientes de outras fontes, a legislação proposta provavelmente fará com que algumas ONGs sejam percebidas como agentes de entidades estrangeiras, independentemente do fato de operarem de forma autônoma”, alertou Maina Kiai, relator especial sobre a liberdade de reunião pacífica e associação da ONU.

Em Jerusalém Oriental, forças de segurança israelenses armadas invadiram hospital na semana passada. Foto: WikiCommons / Berthold Werner

Vista de Jerusalém. Especialistas da ONU criticaram projeto de lei que tramita no parlamento israelense. Foto: WikiCommons / Berthold Werner

Três relatores especiais das Nações Unidas sobre direitos humanos pediram, na semana passada (24), que o parlamento de Israel não aprove projeto de lei que visa a deslegitimar publicamente organizações não-governamentais (ONGs) israelenses que recebam boa parte de seus recursos de entidades estrangeiras.

O novo projeto de lei exige que ONGs que obtiverem mais da metade de seu financiamento de entidades governamentais estrangeiras divulguem certas informações, como, por exemplo, nomes de doadores, em todas as publicações destinadas ou disponibilizadas ao público, bem como em qualquer documento escrito direcionado a um funcionário público ou autoridade.

Segundo o relator especial sobre a liberdade de expressão, David Kaye, embora a promoção da transparência seja desejável e legítima, ”a legislação tem, no entanto, claramente como alvo organizações de direitos civis e direitos humanos que recebem a maior parte de seu financiamento de entidades governamentais estrangeiras, deixando de fora outras organizações que também obtêm quantidade substancial de financiamento estrangeiro vindo de pessoas físicas”.

“Ao diferenciar doações de órgãos políticos estrangeiros de doações provenientes de outras fontes, a legislação proposta provavelmente fará com que algumas ONGs sejam percebidas como agentes de entidades estrangeiras, independentemente do fato de operarem de forma autônoma”, alertou Maina Kiai, relator especial da ONU sobre a liberdade de reunião pacífica e associação.

Para o relator especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Michel Forst, ”o impacto discriminatório de novos requisitos sobre as ONGs resultaria em vergonha pública para certas organizações, deteriorando o caráter democrático da sociedade civil israelense”.

Os especialistas pediram aos membros do Knesset — o parlamento israelense — que barrem a legislação proposta e defendam a obrigação internacional de proteger o direito amplo e expansivo à liberdade de expressão garantida a todos nos termos do artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).