Especialistas da ONU pedem que autoridades da RD Congo revoguem proibições de protestos

Na capital Kinshasa, a proibição de protestos foi imposta em setembro, em meio a uma série de grandes manifestações contra o atraso das eleições presidenciais. “A atual situação na República Democrática do Congo não justifica uma proibição de manifestações em várias cidades. Na verdade, uma vez que o país está em um período de eleição, as pessoas devem ter mais espaço, e não menos, para expressar suas liberdades democráticas”, afirmaram especialistas independentes em direitos humanos.

Manifestantes em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo. Foto: Habibou Bangre/IRIN

Manifestantes em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo. Foto: Habibou Bangre/IRIN

Citando a proibição “injustificada” dos protestos em Kinshasa, na capital da República Democrática do Congo, um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU pediu na semana passada (3) às autoridades do país que protejam os direitos do povo e revoguem as proibições de manifestações vigentes.

Segundo os especialistas, a medida restritiva foi imposta em setembro na capital, em meio a uma série de grandes manifestações contra o atraso das eleições presidenciais.

Os protestos foram brutalmente reprimidos pelas forças de segurança, deixando dezenas de mortos e feridos.

A proibição de protestos em Kinshasa é a quarta dessa natureza no país desde 2015. Os relatores informaram que duas ainda permanecem em vigor: em Kalemie, na província de Tanganyika, e em Lubumbashi, na província de Haut Katang.

“Os direitos à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação são direitos fundamentais garantidos pela lei internacional. Esses direitos só podem ser restringidos em circunstâncias muito específicas e bem definidas”, afirmaram os especialistas em um comunicado à imprensa emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“A atual situação na República Democrática do Congo não justifica uma proibição de manifestações em várias cidades. Na verdade, uma vez que o país está em um período de eleição, as pessoas devem ter mais espaço, e não menos, para expressar suas liberdades democráticas”, acrescentaram, observando que pelo menos quatro manifestações foram canceladas desde que a proibição em Kinshasa entrou em vigor.

Os especialistas também manifestaram preocupação sobre o acordo de Diálogo Nacional, que entrou em vigor em outubro e prorroga as eleições presidenciais para além do prazo constitucional.

Eles destacaram que o acordo pode ser utilizado para justificar novas restrições inaceitáveis de atividades legítimas das organizações da sociedade civil.

“A proibição do protesto e o tom restritivo do acordo de Diálogo Nacional são sinais perturbadores de que o espaço democrático está rapidamente se dissipando na República Democrática do Congo, com organizações de direitos humanos e partidos de oposição carregando o peso da repressão.”

Eles também lembraram que o país é obrigado a facilitar os direitos das pessoas à reunião e à associação, bem como proteger as pessoas que exercem esses direitos.

Entres os especialistas, estão o relator especial sobre a liberdade de reunião pacífica e associação da ONU, Maina Kiai; relator especial sobre o direito à liberdade de expressão e de opinião, David Kaye; e o relator sobre sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Michel Forst.