Especialistas da ONU pedem melhor regulamentação de empresas militares e de segurança

Um grupo de especialistas independentes das Nações Unidas pediu aos governos que estabeleçam um instrumento abrangente e juridicamente válido para regulamentar as empresas militares privadas e de prestação de serviços de segurança.

O pedido do Grupo de Trabalho da ONU sobre o uso de mercenários vem após um estudo global que constatou que as leis nacionais não são fortes ou consistentes para lidar com o problema.

Bangui, capital da República Centro-Africana (RCA). Foto: MINUSCA

Bangui, capital da República Centro-Africana (RCA). Foto: MINUSCA

Um grupo de especialistas independentes das Nações Unidas pediu na última semana (15) aos governos que estabeleçam um instrumento abrangente e juridicamente válido para regulamentar as empresas militares privadas e de prestação de serviços de segurança.

O pedido do Grupo de Trabalho da ONU sobre o uso de mercenários vem após um estudo global de quatro anos que constatou que as leis nacionais não são fortes ou consistentes para lidar com o problema.

“Nosso estudo global, que abrange 60 países de todas regiões do mundo, mostra que há mais lacunas na regulamentação do que boas práticas nas leis nacionais em relação a essa indústria”, disse Gabor Rona, chefe do Grupo de Trabalho, em sua apresentação ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

“Esse é um mercado em crescimento em que muitas vezes o uso da força é comum, geralmente em situações conflituosas onde o poder do Estado é fraco e o estado de direito está comprometido”, acrescentou. “O estudo global mostrou que os países abordam a regulamentação dessas empresas privadas de forma inconsistente e irregular.”

Segundo os especialistas, graves violações de direitos humanos foram muitas vezes cometidas em conflitos pelas mãos de funcionários que não foram devidamente treinados e examinados, além de não responderem a uma cadeia de comando militar.

A falta de uma regulamentação consistente leva à impunidade por crimes de guerra e outras violações do direito internacional, além de deixar as vítimas incapazes de obterem reparação.

“Nossa principal preocupação não é saber se as operações das empresas militares privadas são legais, mas sim sobre falta de fortes marcos legais na indústria para proteger contra violações dos direitos humanos”, disse Rona. “Onde tais violações ocorrem, é essencial levar os agressores à justiça e fornecer reparações efetivas às vítimas.”

O Grupo de Trabalho (GT) solicitou repetidamente um instrumento internacional juridicamente eficaz para abordar as atividades extraterritoriais das empresas e exigir que seus funcionários tenham treinamento em direitos humanos e leis humanitárias.

“Em uma indústria que costuma operar através das fronteiras, um instrumento internacional estabeleceria obrigações importantes para os Estados e para as empresas”, observou Rona.

Apresentando conclusões sobre a visita do GT à República Centro-Africana, o grupo observou que a maioria dos mercenários e combatentes estrangeiros tinham vindo de países vizinhos por meio de fronteiras pouco fiscalizadas. Essas pessoas representam uma ameaça contínua à estabilidade nacional à medida que se juntam a grupos armados. Para os especialistas, uma forte cooperação regional foi fundamental para resolver o problema.

O GT pediu ainda aos governos e os parceiros internacionais para priorizar a proteção de civis e levar os agressores à justiça, incluindo mercenários e combatentes estrangeiros que haviam cometido violações de direitos humanos nos conflitos passados.

O Grupo de Trabalho sobre o uso de mercenários, criado como meio de violação dos direitos humanos e impedindo o exercício dos direitos dos povos à autodeterminação, foi estabelecido em julho de 2005 pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Seu mandato foi ampliado pelo Conselho de Direitos Humanos em 2008. O GT é composto por cinco membros especialistas independentes de várias regiões do mundo.


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