Especialistas da ONU pedem libertação de magistrados e proteção dos direitos de detentos na Turquia

Relatores independentes das Nações Unidas também expressaram alarme quanto ao debate sobre o retorno da pena de morte no país. Reinstauração da pena capital não é admissível segundo convenções internacionais de direitos humanos.

Soldados turcos presos após tentativa fracassada de golpe no país. Foto: Reprodução

Soldados turcos presos após tentativa fracassada de golpe no país. Foto: Reprodução

Especialistas em direitos humanos* das Nações Unidas afirmaram na quarta-feira (19) estarem ‘seriamente preocupados’ com o debate público na Turquia que tem sugerido a reinstauração da pena de morte após a tentativa de golpe militar no país. Violações de direitos humanos dos presos depois da investida e fragilização do judiciário também foram criticadas.

Até o momento, cerca de 7,5 mil pessoas teriam sido presas segundo fontes oficiais. Os relatores independentes enfatizaram que a integridade física destes indivíduos deve ser garantida enquanto estiverem privados de liberdade.

“Pedimos ao governo turco que respeite plenamente os direitos dos detentos, em particular, seu direito à presunção de inocência (até que sua culpa seja provada) e a ter acesso real a um advogado de sua escolha”, destacaram os especialistas.

Sobre as discussões acerca da possibilidade de reintroduzir a pena de morta — abolida em 2004 na Turquia —, os especialistas alertaram que a medida “não é legalmente admissível de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Políticos e Civis ou a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e vai contra a tendência mundial a abolir essa forma de punição”.

“Alarmados” ainda pelas numerosas prisões e afastamentos de juízes e promotores — segundo relatos, 2.745 teriam sido suspensos de suas funções e 755 teriam sido detidos, entre eles, dois integrantes da Corte Constitucional —, os relatores independentes pediram a liberação e reintegração dos magistrados.

Sem deixar de condenar, nos mais fortes termos, o golpe de militares contra o governo — que provocou a morte de mais de 230 pessoas —, os especialistas em direitos humanos enfatizaram que a “ordem constitucional só será plenamente reestabelecida se a separação entre os poderes e o Estado de Direito forem assegurados”.

“Quaisquer sanções aplicadas têm de estar em acordo com padrões internacionais acerca de independência do judiciário” e só devem ser executadas depois de alegações credíveis a respeito de infrações sejam devidamente investigadas e comprovadas, ressaltaram os relatores.

Eles também lembraram também que, “de acordo com o direito internacional, juízes só podem ser suspensos ou removidos (de seus cargos) com base em sérias alegações de má conduta ou incompetência após processos justos”.

Alertando para a necessidade garantir pluralidade nos debates públicos, os especialistas ressaltaram “nenhum fim duradouro para essa crise será alcançado se jornalistas ou outras vozes críticas na política e na sociedade civil forem abusadas ou silenciadas por autoridades ou qualquer outro grupo”.

Em tempos turbulentos, “o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais é mais essencial do que nunca”.

O grupo de relatores também pediu às autoridades turcas investigações independentes e completas das mortes registradas durante a tentativa fracassada de golpe. Autores dos crimes devem ser responsabilizados tendo suas garantias de um processo e julgamento justos preservadas.

*O grupo de especialistas que se manifestou sobre a conjuntura na Turquia inclui a relatora especial sobre a independência de juízes e advogados, Mónica Pinto; o relator especial sobre execuções sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns; o relator especial sobre tortura e outras formas de punição ou tratamento cruel, inumano ou degradante, Juan E. Méndez; o relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião, David Kaye; e o atual diretor-relator do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária, Sètondji Roland Jean-Baptiste Adjovi.