Especialistas da ONU pedem fim da criminalização do aborto em todo o mundo

Países devem “agir agora” para descriminalizar o aborto, cobraram nesta semana especialistas de direitos humanos das Nações Unidas. Relatores alertaram que abortos inseguros matam 47 mil mulheres por ano em todo o mundo. Quando não resulta em morte, a prática causa sequelas severas — 5 milhões de mulheres têm alguma forma de deficiência permanente ou temporária provocada por tentativas de interromper a gravidez.

Manifestação pelos direitos das mulheres em Porto Alegre, em novembro de 2017. Foto: Fora do Eixo (CC)

Manifestação pelos direitos das mulheres em Porto Alegre, em novembro de 2017. Foto: Fora do Eixo (CC)

Países devem “agir agora” para descriminalizar o aborto, cobraram nesta semana especialistas de direitos humanos das Nações Unidas. Relatores alertaram que abortos inseguros matam 47 mil mulheres por ano em todo o mundo. Quando não resulta em morte, a prática causa sequelas severas — 5 milhões de mulheres têm alguma forma de deficiência permanente ou temporária provocada por tentativas de interromper a gravidez. Para analistas, mulheres têm que ter direito a tomar suas próprias decisões sobre gravidez.

“Estima-se que 225 milhões de mulheres em todo o mundo estão privadas do acesso à contracepção moderna, o que leva frequentemente a gestações não planejadas. Para as meninas, complicações (de saúde) associadas à gravidez e ao nascimento da criança estão entre algumas das causas mais comuns de morte nos países em desenvolvimento, com as jovens com menos de 15 anos correndo riscos cinco vezes mais altos”, afirmaram os especialistas em comunicado para o Dia Internacional do Aborto Seguro, lembrado nesta sexta-feira (28).

Na avaliação dos analistas, “a mortalidade materna viola os direitos à vida, saúde, igualdade e liberdade de discriminação”.

“Problemas envolvendo o acesso ao aborto seguro e legal estão no âmago do direito fundamental da mulher à igualdade, à privacidade e à saúde mental e física, e essas são pré-condições para a realização de outros direitos e liberdades. Esperamos que passos importantes dados em alguns países para recuperar os direitos reprodutivos da mulheres por meio de referendos, ação legislativa e judicial, possam ser acompanhados por outros (países)”, afirmaram os especialistas.

Os relatores lembraram que, depois de abortos, “mulheres demais são maltratadas física e verbalmente ou têm o cuidado médico de emergência negado”. “Isso equivale a outras formas de punição, o que viola o direito internacional e, em muitos casos, leis e políticas nacionais”, ressalta o pronunciamento.

“Governos têm o dever de garantir que mulheres e meninas que fazem abortos sejam tratadas humanamente e sem julgamento ou a presunção de que quebraram a lei, em particular nos casos de abortos espontâneos.”

Os especialistas denunciaram que os enquadramentos legais sobre aborto “foram tipicamente concebidos para controlar a tomada de decisão das mulheres, por meio do uso do direito penal”. O comunicado aponta que “dados da Organização Mundial da Saúde demonstram que criminalizar a interrupção da gravidez não reduz o número de mulheres que recorrem a procedimentos de aborto”.

“Em vez disso, é provável que aumente (o número de) quem procura procedimentos clandestinos e inseguros”, acrescenta o texto.

“Preocupações com o aborto inseguro devem ser resolvidas por meio da saúde pública, (do combate) à negligência médica e de leis civis. Portanto, é crucial que países demonstrem seu compromisso com a eliminação da discriminação contra as mulheres em sua legislação e com o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos”, enfatizaram os especialistas.

O comunicado foi assinado pelo Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra mulheres no direito e na prática — sua presidenta Ivana Radačić, da Croácia, Alda Facio, da Costa Rica, Meskerem Geset Techane, da Etiópia, Melissa Upreti, do Nepal/EUA, e Elizabeth Broderick, da Austrália; pelo relator especial para o direito de todos aos mais altos padrões de saúde física e mental, Dainius Pūras; pela relatora especial sobre violência contra as mulheres, Dubravka Šimonović; e pela relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard.