Especialistas da ONU expressam preocupação com proposta da União Europeia sobre terrorismo online

Especialistas de direitos humanos da ONU expressaram preocupação com uma proposta de regulação da União Europeia que visa a prevenir a disseminação online de conteúdo terrorista.

Para relatores, a definição excessivamente ampla do que constitui “conteúdo terrorista” poderia abranger formas legítimas de conteúdo e expressão, incluindo reportagens de jornalistas e organizações de direitos humanos sobre o tema e sobre medidas contraterrorismo das autoridades.

Foto: PEXELS (CC)/Christina Morillo

Foto: PEXELS (CC)/Christina Morillo

Especialistas de direitos humanos da ONU expressaram preocupação com uma proposta de regulação da União Europeia que visa a prevenir a disseminação online de conteúdo terrorista. Relatores solicitaram em dezembro último que o bloco garanta o alinhamento da medida a padrões de direitos humanos.

“Reconhecemos a necessidade de prevenir a disseminação de conteúdo terrorista online”, disseram os especialistas. “Contudo, temos sérias preocupações quanto ao fato de que a definição excessivamente ampla da proposta sobre o que constitui ‘conteúdo terrorista’ possa incluir formas legítimas de conteúdo.”

“A definição, tal como está, poderia abranger formas legítimas de expressão, como reportagens conduzidas por jornalistas e organizações de direitos humanos sobre as atividades de grupos terroristas e sobre medidas contraterrorismo tomadas pelas autoridades”, afirmaram os relatores em carta enviada à União Europeia em dezembro último (7).

O documento lista as preocupações dos especialistas e recomenda mudanças para a proposta.

Segundo os relatores, a nova legislação, junto com a ameaça de penalidades em caso de descumprimento, resultaria provavelmente na remoção dentro das plataformas de conteúdos que estão dentro da lei.

A liberdade de expressão é um pré-requisito para a promoção efetiva e a proteção de uma ampla gama de direitos humanos, incluindo direitos que não podem ser legalmente limitados, como a liberdade de opinião, disseram os especialistas.

“Portanto, por uma questão de princípio, as limitações à liberdade de expressão devem permanecer como a exceção e devem ser aplicadas estritamente de modo a ‘não colocar em risco o direito em si’.”

“Mas nossas preocupações vão além de definições”, acrescentaram os especialistas. “A proposta pode levar a infrações do direito ao acesso à informação, liberdade de opinião, expressão e associação e poderiam impactar os processos políticos e de interesse público interligados.”

Os relatores apontaram ainda que o melhor meio de impedir que plataformas na Internet sejam usadas para propósitos terroristas é a atuação conjunta de autoridades e provedores, usando o direito internacional de direitos humanos e o enquadramento definido pelos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.

“Lamentamos que a proposta falhe em exigir que as empresas desenvolvam termos de serviço e padrões de comunidade para a regulação de conteúdo em acordo com padrões de direitos humanos”, afirmaram os especialistas.

“Permitindo que as autoridades solicitem a atores privados a remoção de conteúdo que as autoridades não podem, elas mesmas, remover, de maneira compatível com padrões de direitos humanos, a proposta cria uma ‘rota de fuga’ do monitoramento dos direitos humanos”, completa o pronunciamento.

Os relatores pediram com urgência um diálogo contínuo com o bloco europeu acerca da questão.

O posicionamento dos relatores foi assinado por Fionnuala Ní Aoláin, relatora especial sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no contexto do combate ao terrorismo; David Kaye, relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; e Joe Cannataci, relator especial sobre o direito à privacidade.


Comente

comentários