Especialistas da ONU criticam Reino Unido por substituir inquérito independente em caso de tortura

Governo decidiu que Comitê de Segurança e Inteligência do Parlamento vai assumir investigação sobre envolvimento de espiões em tortura e abuso de pessoas detidas no exterior em operações contra o terrorismo.

Relator especial da ONU sobre proteção e promoção dos direitos humanos no combate ao terrorismo, Ben Emmerson. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Dois especialistas das Nações Unidas em direitos humanos criticaram na terça-feira (24) a decisão do Governo britânico de confiar ao Comitê de Segurança e Inteligência do Parlamento (ISC, na sigla em inglês) um inquérito até agora conduzido por um juiz independente sobre o envolvimento do Reino Unido em tortura e abuso de pessoas detidas no exterior em operações contra o terrorismo.

De acordo com a imprensa, a apuração liderada por Peter Gibson descobriu que membros da inteligência britânica no Afeganistão sabiam sobre os maus-tratos pelos Estados Unidos de supostos militantes, após os ataques terroristas de 11 de setembro, mas foram orientados a não intervir por receio de ofender Washington. Também foi descoberto que espiões britânicos estiveram envolvidos na prática das rendições extraordinárias – prática que consiste na transferência de suspeitos de terrorismo para outros países para que sejam torturados longe do território.

“O Reino Unido indicou, até agora, um comprometimento em estabelecer um inquérito conduzido por um juiz para levar adiante o trabalho de Peter Gibson”, disse o relator especial da ONU sobre proteção e promoção dos direitos humanos no combate ao terrorismo, Ben Emmerson, em comunicado.

“Estou preocupado que esta proposta pareça ter sido abandonada em favor de um inquérito puramente parlamentar, que é propenso a sofrer de muitas das mesmas deficiências processuais”, alertou Emmerson, se referindo a um relatório de 2007 do ISC que não encontrou evidência da participação de agências britânicas em quaisquer rendições extraordinárias. “Peço às autoridades britânicas para garantir que o novo inquérito receba os poderes de que precisa para chegar à verdade.”

Já o relator especial da ONU sobre tortura, Juan E. Méndez, disse que “é particularmente desencorajador saber que a decisão foi entregue ao ISC, que é conhecido por já ter falhado em investigar plenamente alegações anteriores de tortura, maus-tratos, rendição e vigilância no contexto de antiterrorismo e segurança nacional”.

Méndez também lembrou ao governo britânico de sua obrigação segundo a Convenção da ONU contra a Tortura para conduzir “uma investigação rápida e imparcial sempre que houver motivos razoáveis para acreditar que tortura tenha sido cometida e processar os suspeitos”.