Especialistas da ONU comemoram libertação de prefeito de Cochabamba, na Bolívia

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária celebrou a decisão de um tribunal de Cochabamba em encerrar a detenção do prefeito José María Leyes, que foi privado de sua liberdade após um julgamento repleto de violações ao devido processo legal, incluindo independência judicial e presunção de inocência.

O Grupo de Trabalho concluiu que a prisão preventiva tinha como objetivo impedir Leyes de exercer suas funções no município de Cochabamba, negando, assim, seu direito de participar em assuntos públicos.

Julgamento foi repleto de arbitrariedades, concluiu Grupo de Trabalho - Foto: Pixabay

Julgamento foi repleto de arbitrariedades, concluiu Grupo de Trabalho – Foto: Pixabay

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária celebrou a decisão de um tribunal de Cochabamba em encerrar a detenção do prefeito José María Leyes, que foi privado de sua liberdade após um julgamento repleto de violações ao devido processo legal, incluindo independência judicial e presunção de inocência.

A libertação de Leyes ocorre apenas alguns dias depois que um grupo de especialistas comunicou a Opinião Nº 61/2019 ao Governo da Bolívia, no qual declarou sua detenção arbitrária e a violação aos direitos humanos fundamentais.

Em sua opinião, o Grupo de Trabalho concluiu que a prisão preventiva tinha como objetivo impedir Leyes de exercer suas funções no município de Cochabamba, negando, assim, seu direito de participar em assuntos públicos.

Nesse sentido, os especialistas descobriram que “o processo judicial não foi realizado de maneira imparcial e independente e o poder executivo interferiu indevidamente no judiciário, garantindo que  Leyes fosse mantido em prisão preventiva e, portanto, sem executar suas funções como prefeito”.

Os especialistas do Grupo de Trabalho enfatizaram que a libertação de Leyes não é o fim do assunto, mas marca uma virada no caso.

“As autoridades agora devem conduzir uma investigação independente e imparcial da violação dos direitos de Leyes, bem como adotar reformas para que casos como esse não se repitam”, disseram, observando que “o direito internacional impõe a obrigação de fornecer reparação abrangente por violações dos direitos humanos ”.

Os especialistas enfatizaram que a libertação de Leyes, que é apenas uma implementação parcial de suas recomendações, também deve servir como exemplo de boas práticas a serem seguidas por outros países da região e do mundo.

“A libertação mostra como um único juiz na Bolívia deu efeito prático aos direitos humanos preservados na Declaração Universal e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pondo fim às ações arbitrárias de outras autoridades do Estado e fazendo referências diretas aos pareceres do grupo de trabalho. Aplaudimos isso como um exemplo de boas práticas.”

“O Grupo de Trabalho agora encoraja a todas as outras autoridades públicas, independentemente de sua posição, que sigam este exemplo e que garantam que as ações do Estado estejam em conformidade com os direitos humanos e as obrigações internacionais que eles assumem”, disseram os especialistas.

Integram o Grupo José Antonio Guevara Bermúdez, Leigh Toomey, Elina Steinerte, Seong-Phil Hong e Setondji Roland Adjovi.

Os Especialistas Independentes, Relatores Especiais e Grupos de Trabalho são parte dos chamados Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos.  ‘Procedimentos Especiais’, o maior órgão de experts independentes do Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dado aos mecanismos de apuração e monitoramento do Conselho, os quais lidam com situações específicas em países ou áreas temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária, não integrando o staff da ONU, nem recebendo salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo e organização e prestam serviços na condição de indivíduo.