Especialistas da ONU alertam: é necessário cumprir compromissos políticos e financeiros para a Agenda 2030

Um grupo de especialistas da ONU em direitos humanos pediu que os governos honrem os compromissos financeiros e políticos para o desenvolvimento, caso contrário os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não serão alcançados até 2030. O comunicado conjunto, divulgado em Genebra, marca o 30o. aniversário da adoção da Declaração para o Direito do Desenvolvimento pela Assembleia Geral da ONU, no dia 4 dezembro.

Em setembro de 2015, países aprovaram a adoção dos 17 objetivos propostos para serem alcançados até 2030. Imagem: Facebook/Project Everyone.

Em setembro de 2015, países aprovaram a adoção dos 17 objetivos propostos para serem alcançados até 2030. Imagem: Facebook/Project Everyone.

Um grupo de especialistas da ONU em direitos humanos pediu que os governos honrem os compromissos financeiros e políticos para o desenvolvimento, caso contrário os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não serão alcançados até 2030. O comunicado conjunto, divulgado em Genebra, marca o 30o. aniversário da adoção da Declaração para o Direito do Desenvolvimento pela Assembleia Geral da ONU, no dia 4 dezembro.

“Os ODS permanecerão promessas vazias sem o compromisso financeiro e político, regulação, gerenciamento e garantias relacionadas. O teste agora é se os governos sairão da retórica para a ação em prol das promessas de não deixar ninguém para trás”, afirma o comunicado.

Para os especialistas, os benefícios do desenvolvimento não foram distribuídos adequadamente ao redor do mundo, deixando milhões de pessoas sem direitos básicos para comida, água, saneamento, educação, moradia e igualdade de gênero. “Eles estão sendo privados de direitos econômicos, sociais, políticos, civis e culturais. O progresso feito até aqui permanece insuficiente e desigual”, relata o documento.

Os especialistas afirmam que a pobreza extrema e o crescimento da desigualdade, acentuados pela globalização, têm impulsionado crises e conflitos com consequências ainda imensuráveis.

Para eles, transparência, participação efetiva e responsabilidade nacional e internacional em vários níveis – elementos de uma estratégia de direitos humanos para o desenvolvimento – são cruciais para parcerias reais que tragam uma mudança. Os especialistas pedem ação em assuntos de financiamento global, governança e corrupção, a fim de remover obstáculos para o direito ao desenvolvimento.

“Em 2030, estamos determinados a celebrar o 44º aniversário da Declaração do Direito ao Desenvolvimento como a primeira geração a não deixar ninguém para trás. Este não pode ser um sonho inatingível – mas pode ser realizado, como direito legítimo de toda a humanidade”, finalizam.

Assinam o comunicado:

Relator especial sobre o direito de todos terem os mais altos níveis de saúde física e mental, Dainius Pûras
Relatora Especial sobre o direito a alimentação, Hilal Elver
Relatora Especial sobre o direito a educação, Koumbou Boly Barry
Relator especial sobre o tema de direitos humanos relacionados ao uso de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, John Knox
Relator especial sobre o impacto negativo de medidas unilaterais coercitivas para o usufruto de direitos humanos, Idriss Jazairy
Relatora independente de direitos humanos e solidariedade internacional, Virginia Dandan
Relator independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e iqualitária, Alfred De Zayas
Grupo de trabalho sobre o tema de direitos humanos e corporações transnacionais e outros negócios corporativos, Dante Pesce
Grupo de trabalho sobre o tema de discriminação contra a mulher em justiça e na prática, Alda Facio (coordenadora)
Relator independente sobre os efeitos da dívida estrangeira e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados para o total usufruto dos direitos humanos, particularmente os direitos econômicos, sociais e culturais, Juan Bohoslavsky
Relatora especial sobre temas de minorias, Rita Izsák-Ndiaye
Relatora especial sobre os direitos das pessoas com deficiência, Catalina Devandas Aguilar
Relatora especial sobre direitos humanos de pessoas internamente deslocadas, Cecilia Jimenez-Damary
Especialista independente da ONU para proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero, Vitit Muntarbhorn
Especialista independente do usufruto dos direitos humanos de pessoas idosas, Rosa Kornfeld-Matte

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. “Procedimentos Especiais”, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Informações para a imprensa: Sra. Yaye Ba (+41 22 917 9210 / yba@ohchr.orh)