Especialista da ONU pede urgência na implementação de lei que garante direitos a mulheres no Equador

Em seu primeiro comunicado após visita de 11 dias ao Equador, a relatora especial das Nações Unidas sobre violência contra mulheres, a croata Dubravka Šimonović, afirmou que cortes orçamentários propostos e falta de coordenação entre órgãos relevantes estão dificultando a implementação de uma nova lei que garante direitos abrangentes a mulheres do país sul-americano.

Segundo a especialista, estatísticas recentes do governo indicam que sete em cada dez mulheres no Equador sofreram violência psicológica ou física e 642 foram registradas como vítimas de feminicídio desde 2014.

No comunicado, Šimonović também pediu que o Equador liberte cerca de 250 mulheres presas sob acusações relacionadas a aborto. “Isso é contrário aos padrões internacionais e deve ser tratado com urgência”, apontou.

Quito, capital do Equador. Foto: Reiseuhu/CC.

Quito, capital do Equador. Foto: Reiseuhu/CC.

A adoção pelo Equador de uma lei abrangente para acabar com a violência contra as mulheres marca um progresso significativo na luta contra a violência de gênero. No entanto, vários obstáculos estão impedindo que ela seja totalmente funcional, afirmou a especialista de direitos humanos das Nações Unidas Dubravka Šimonović.

“Se o governo priorizar a implementação da nova lei, desenvolver um plano de ação nacional para erradicar a violência contra as mulheres e alocar o orçamento necessário, estou convencida de que o Equador poderá fazer progressos significativos num futuro próximo, garantindo uma vida livre de violência para todas as mulheres e meninas no país”, disse Šimonović.

Após realizar sua primeira missão no país sul-americano, a relatora especial da ONU sobre violência contra as mulheres afirmou que os cortes orçamentários propostos, a criminalização do aborto e a falta de coordenação entre órgãos relevantes estão dificultando a implementação da nova lei no Equador.

Segundo a especialista, o país tem uma das taxas mais altas de gravidez na adolescência da região, geralmente resultado de estupro ou incesto, além de um sistema de justiça criminal que proíbe o aborto terapêutico em casos de estupro, incesto ou gravidez inviável; e interpretações excessivamente restritivas do direito à vida e saúde.

Em sua declaração, Šimonović também afirmou que o alto nível de violência sexual e casos de estupro no Equador, inclusive contra meninas e adolescentes em ambientes educacionais como também em suas casas, é uma grande preocupação.

“A definição de estupro no código criminal deve ser alterada para que se baseie na falta de consentimento, e não no uso da força, pois esse requisito está impedindo que muitos autores sejam levados à justiça”, avaliou a especialista da ONU.

“Ao mesmo tempo, o estatuto que limita as denuncias de estupro deve ser alterado para permitir o início eficiente de um processo criminal depois que a vítima atingir a maioridade”.

Violência de gênero no país atinge altos níveis

Durante sua missão de 11 dias, Šimonović conheceu o vice-presidente do país; altos funcionários do governo; o presidente da Assembleia Nacional; representantes de comissões parlamentares; o Tribunal Constitucional; organizações internacionais; agências de desenvolvimento; e organizações da sociedade civil e de base.

Ela também se encontrou com o governador de Azuay e partes interessadas importantes em Cuenca, Huaquillas, Machala e Tulcan.

Em suas observações e recomendações preliminares, a especialista apontou que estatísticas recentes do governo indicam que sete em cada dez mulheres no Equador sofreram violência psicológica ou física e 642 foram registradas como vítimas de feminicídio desde 2014.

A relatora especial também incentivou o Equador a libertar cerca de 250 mulheres que supostamente estão presas sob acusações relacionadas ao aborto. “Isso é contrário aos padrões internacionais e deve ser tratado com urgência”, apontou.

Para Šimonović, apesar do progresso na esfera política e legislativa, através do aumento do número de mulheres no parlamento e da adoção de algumas leis promissoras, a esperança é de que a legislação do Equador seja totalmente implementada e harmonizada, a fim de “garantir que as mulheres possam acessar abrigos e ordens de proteção prontamente quando as solicitarem e agilizar a adoção do novo código de saúde”.

Um relatório completo sobre a visita da especialista da ONU ao Equador será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2020.