Especialista da ONU quer reforço de proteções legais para trabalhadores de direitos humanos

Margaret Sekaggya expressou profunda preocupação com tendência generalizada de usar a legislação “para restringir, criminalizar e estigmatizar o trabalho dos defensores de direitos humanos em todo o mundo”.

Relatora Especial sobre defensores dos direitos humanos, Margaret Sekaggya. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré.

Os Estados-Membros devem proporcionar aos defensores de direitos humanos e ativistas pelo menos o “mínimo” de um quadro legal que lhes permita trabalhar livremente e de forma eficaz, afirmou nesta terça-feira (5) uma especialista independente das Nações Unidas.

Falando na apresentação de seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, sobre o papel das instituições nacionais de direitos humanos na promoção e proteção dos direitos humanos, a Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Margaret Sekaggya, expressou profunda preocupação com a tendência generalizada de usar a legislação “para restringir, criminalizar e estigmatizar o trabalho dos defensores de direitos humanos em todas as partes do mundo”.

“De legislações sobre antiterrorismo e outras relativas à segurança pública até legislações que regem o registro, funcionamento e financiamento de associações, de legilslações sobre difamação e blasfêmia a legislações relativas à moral pública, os Estados estão usando leis e normas administrativas para restringir indevidamente o trabalho dos defensores dos direitos humanos”, advertiu Sekaggya.

De acordo com o Conselho de Direitos Humanos, os defensores dos direitos humanos podem “agir para resolver qualquer direito humano, ou direitos, em nome de indivíduos ou grupos”, bem como “buscar a promoção e proteção dos direitos civis e políticos também”.

Ela defendeu o fortalecimento das chamadas instituições nacionais de direitos humanos (INDH), que devem ser fortes e independentes. “As instituições nacionais podem ser atores-chave na luta contra o uso indevido da estigmatização, da legislação e da impunidade”, disse.

No entanto, a especialista da ONU também aumentou sua preocupação sobre violações denunciadas contra estas instituições nacionais, incluindo o seu pessoal e seus membros, através de ataques, ameaças, intimidações e assédio, observando que tal comportamento antagônico arrisca minar “a independência, eficiência, credibilidade e impacto de tais instituições” onde elas existem.