Especialista da ONU pede que países africanos não privatizem educação básica

Autoridades de educação no continente discutiram a possibilidade de reduzir os gastos do Estado em educação para promover a expansão do modelo privado durante uma Conferência Ministerial.

Escola primária no distrito de Kyenjojo, Uganda. Foto: UNICEF/Shehzad Noorani

Escola primária no distrito de Kyenjojo, Uganda. Foto: UNICEF/Shehzad Noorani

Educação grátis e de qualidade é um direito humano fundamental para todos, e os governos não devem delegar essa responsabilidade ao setor privado”, disse o relator especial da ONU sobre o direito à educação, Kishore Singh, nesta quinta-feira (12).

O apelo do especialista acontece após as autoridades de educação da África terem discutido a possibilidade de reduzir os gastos do Estado em educação para promover a expansão do modelo privado durante a Conferência Ministerial Regional da África Subsaariana sobre Educação Pós-2105, em Kigali, Ruanda, nesta semana.

“Estou bastante preocupado que alguns governos estejam ativamente incentivando o crescimento da educação privada para a educação básica”, disse Singh. “Educação não é um privilégio dos ricos e prósperos; é um direito inalienável de toda criança. Prover educação básica sem custo é uma obrigação fundamental dos Estados.”

Em seu relatório de 2014, apresentado à Assembleia Geral da ONU, Singh enfatizou a importância de preservar a educação como um bem público e não um negócio lucrativo. Ele destacou os princípios de não discriminação, igualdade de oportunidade, justiça social e equidade.

Para o especialista, a privatização na educação afeta negativamente o direito da educação tanto pela legitimidade como pelo empoderamento. Além disso, isso reduz o investimento público neste setor, diminuindo seu papel de serviço público essencial, e pode levar ao abuso da prática.

Singh lembrou ainda que, dentro do contexto da agenda de desenvolvimento pós-2015, a educação é vista como uma alta prioridade, que deve receber um alto investimento público pelos benefícios que gera, tanto ao indivíduo como para a sociedade. “Agora mais do que nunca, os governos devem expandir as oportunidades de educação pública para os grupos marginalizados, especialmente as crianças em famílias pobres”, enfatizou o relator.