Especialista da ONU pede fim de execuções arbitrárias na Gâmbia

País aplicará pena de morte para 39 pessoas, após ter executado outras nove no domingo (26). Execuções foram realizadas em segredo, longe do público e das famílias, e sem o devido processo legal.

Christof HeynsO Relator Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns, pediu ao governo da Gâmbia que abstenha-se de executar mais 39 indivíduos atualmente no corredor da morte, após a execução de outras nove pessoas no domingo (26). Antes destas execuções, a última execução oficial no país havia ocorrido em 1985.

“Condeno veementemente as execuções que tiveram lugar na semana passada, na Gâmbia, e peço a suspensão de novas execuções”, disse Heyns. “Este fluxo de execuções é um grande passo para trás, tanto para o país quanto para a proteção do direito à vida no mundo como um todo.”

Segundo Heyns, as execuções minam etapas anteriores no sentido da abolição da pena capital na Gâmbia. Ele lembrou que o país estava à frente dos esforços da região para abolir a lei e prática da pena de morte, com uma moratória de 27 anos para o tema e a abolição da pena capital por delitos de drogas em abril de 2011.

“Eu estou preocupado que as sentenças de morte tenham sido impostas em violação das principais normas internacionais, incluindo as disposições mais graves de crimes. De acordo com as evidências disponíveis, os julgamentos não atendem às garantias do devido processo”, ressaltou o especialista em direitos humanos. “As execuções foram realizadas em segredo, longe do público e das famílias, e não cumprem os requisitos de transparência.”

Yahya Jammeh, que chegou ao poder após o golpe de Estado de 1994, declarou que planeja realizar todas as execuções “nas próximas semanas”. O Relator Especial apresentará seu próximo relatório à Assembleia Geral das Nações Unidas sobre questões importantes relacionadas com a imposição da pena de morte em outubro deste ano.