Especialista da ONU pede democratização da mídia

A democracia e a autodeterminação são essenciais para a prevenção de conflitos nacionais, regionais e internacionais, mas estão sob ataque das notícias falsas – em inglês “fake news” –, notícias incompletas e politicamente direcionadas.

O entendimento é do professor de direito internacional e especialista independente das Nações Unidas, Alfred de Zayas, em uma declaração para marcar o Dia Internacional da Democracia (15 de setembro).

Manifestação democrática em São Paulo, no Brasil, em maio de 2017. Foto: Mídia Ninja

Manifestação democrática em São Paulo, no Brasil, em maio de 2017. Foto: Mídia Ninja

A democracia e a autodeterminação são essenciais para a prevenção de conflitos nacionais, regionais e internacionais, mas estão sob ataque das notícias falsas – em inglês “fake news” –, notícias incompletas e politicamente direcionadas.

O entendimento é do professor de direito internacional e especialista independente das Nações Unidas na promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, Alfred de Zayas, em uma declaração para marcar o Dia Internacional da Democracia (15 de setembro).

“A democracia é essencial para alcançar uma ordem mundial mais justa. Somente ao refletir genuinamente os interesses das pessoas, os governos podem impedir a desilusão, a exploração e os conflitos que afligem o mundo de hoje”, afirmou.

Segundo de Zayas, a “verdadeira democracia requer educação, acesso a múltiplas e confiáveis fontes de informação e opinião, consulta de boa fé com todas as pessoas afetadas por decisões e debate aberto sem intimidação, esquecimento e restrições políticas”.

Isso significa – acrescentou – combinar o domínio da maioria, o respeito pelas opiniões minoritárias e a dignidade humana de todos.

“A verdadeira democracia não pode funcionar corretamente sem uma imprensa pluralista e livre, mas as notícias falsas, notícias manipuladoras e campanhas focadas estritamente em temas do momento confundem e corrompem o processo democrático”, disse o especialista.

“Não são apenas os governos que se envolvem na divulgação de ‘notícias falsas’ – informações falsas ou deliberadamente distorcidas –, mas também o setor privado, a mídia corporativa e outros conglomerados que tentam criar o que Noam Chomsky chamou de ‘fabricação do consenso’”, disse de Zayas.

Embora a liberdade de opinião e expressão seja indispensável para a sociedade democrática, afirmou o especialista, essas liberdades devem servir – e não manipular – a democracia.

“O que é necessário é o acesso gratuito a informações e opiniões pluralistas – em vez de serviços de notícias homologados que se ecoam e tentam impor uma versão ‘politicamente correta’ da realidade”, disse.

“A mídia tem a responsabilidade de divulgar informações, sem suprimir seletivamente os fatos pertinentes, ou forçar os fatos a uma única interpretação possível. A democracia precisa de serviços de notícias alternativas e uma democratização geral da mídia.”

“A democracia existe quando existe uma correlação direta entre a vontade das pessoas e as políticas que as afetam. Isso exige mais do que eleições periódicas formais, especialmente porque esses exercícios demonstram a falta de escolha genuína em termos de candidatos e raramente resultam em mudanças na política”, disse o especialista independente da ONU.

“A democracia direta, participativa e reativa, em todas as suas formas, é de importância crítica e deve ser usada para permitir que as pessoas deem consentimento genuíno, livre, prévio e informado antes que os governos tomem decisões legislativas e outras decisões que tenham impacto em suas vidas”, acrescentou ele.

De Zayas lembrou que os Estados-membros da ONU afirmaram na Cúpula Mundial de 2005 que a democracia, o desenvolvimento e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais eram interdependentes e se reforçavam mutuamente.

Eles também observaram – acrescentou de Zayas – o fato significativo de que, embora as democracias compartilhem características comuns, não existe um modelo único de democracia. “Todos os povos e nações têm o direito de encontrar sua própria fórmula para a democracia. De fato, a democracia é uma expressão de autodeterminação”, afirmou.

Alfred de Zayas foi nomeado primeiro especialista independente na promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em maio de 2012.

Atualmente é professor de direito internacional na Escola de Diplomacia de Genebra. De Zayas praticou direito societário e direito familiar em Nova York e na Flórida. Como detentor do mandato do Conselho de Direitos Humanos, ele é independente de qualquer governo ou organização e atua em sua capacidade individual.

Os especialistas independentes fazem parte do que é conhecido como ‘procedimentos especiais’ do Conselho dos Direitos Humanos. Maior órgão de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, ‘procedimentos especiais’ é o nome geral dos mecanismos independentes de pesquisa e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os peritos dos procedimentos especiais atuam de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho.

UNESCO

Em mensagem para o Dia Internacional da Democracia, a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, lembrou que a agência da ONU foi criada em 1945 com uma ideia clara, a de que a Segunda Guerra Mundial só foi possível por conta da “negação dos princípios democráticos da dignidade, da igualdade e do respeito mútuo dos homens, e através da propagação, em seu lugar, por meio da ignorância e do preconceito, da doutrina da desigualdade entre homens e raças”.

“Mudanças estão ocorrendo ao redor do mundo, transformando sociedades em todos os lugares. Isso abre novas e amplas oportunidades para que mulheres e homens realizem seus direitos humanos, para se tornar cidadãos empoderados e cumprir suas aspirações para trabalhos decentes, participar plenamente na sociedade, avançar o diálogo e reforçar as fundações para a paz”, disse Irina.

Segundo ela, nesse cenário, também surgem novos e sérios desafios, como a perpetuação da pobreza e o aprofundamento das desigualdades. Ela citou também os desafios dos conflitos e da violência, incluindo o terrorismo e a violência extremista, dos direitos negados e das vozes silenciadas por meio de instituições fracas, o crescimento do populismo e de leis excludentes.

“Nesse contexto, a democracia é tanto um mapa quanto uma bússola. É o caminho e a direção se para seguir adiante”, declarou.

Irina lembrou que essa mensagem se encontra no coração da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16 chama todos os Estados a “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

“O desenvolvimento não será sustentável se não for inclusivo. A paz não será duradora se não for justa. É por isso que a Agenda 2030 promete não deixar ninguém para trás.”

“A democracia diz respeito a instituições eficazes e responsáveis, ao Estado de direito e à boa governança – é também uma cultura, um modo de pensar, de ser e atuar, com outras pessoas, em sociedade. Isso deve ser ensinado e compartilhado, exteriorizado e expressado através de todas as fronteiras, dentro e entre todas sociedades, começando individualmente com mulheres e homens – em especial aqueles em situação de maior risco, incluindo refugiados e migrantes”, concluiu.