Especialista da ONU pede ao Governo de Jersey para limitar capacidade dos ‘fundos abutres’

Para Cephas Lumina, estas entidades comerciais privam países pobres da diminuição concedida da dívida internacional destinada à melhoria da prestação de serviços sociais básicos.

Especialista Independente das Nações Unidas sobre a dívida externa e direitos humanos, Cephas LuminaO Especialista Independente das Nações Unidas sobre a Dívida Externa e Direitos Humanos, Cephas Lumina, pediu na terça-feira (13/12) ao Governo de Jersey para promover uma legislação semelhante ao sistema adotado no ano passado pelo Reino Unido, limitando a capacidade dos “fundos abutres” de processar países pobres altamente endividados em seus tribunais.

Os “fundos abutres” são entidades comerciais que normalmente compram a dívida dos países  inadimplentes com descontos significativos e, em seguida, exigem ressarcimento no valor integral da dívida por meio de processos judiciais, apreensão de bens ou pressão política.

A lei vigente no Reino Unido não se aplica às Dependências da Coroa britânica nem aos Territórios Ultramarinos, como Jersey, Guernsey, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman.

“De maneira injusta os ‘fundos abutres’ privam os países pobres da diminuição concedida da dívida internacional pelos países credores, destinada à melhoria da prestação de serviços sociais básicos, como água potável, cuidados de saúde, educação e habitação”, disse Lumina. “A comunidade internacional não deve aceitar essa privação imoral e injusta dos escassos recursos financeiros dos países mais pobres do mundo.”