Especialista da ONU pede adoção de regras mínimas para proteção de direitos humanos de presidiários

A adoção de uma resolução durante a 24ª sessão da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal permitirá a revisão das regras e que elas sejam consideradas pela Assembleia Geral da ONU no fim de 2015.

Foto: ACNUR/V. Tan

As regras revistas contêm um número de elementos práticos que proporcionam às pessoas detidas uma maior proteção contra a tortura e outros maus-tratos. Foto: ACNUR/V. Tan

O relator especial de direitos humanos das Nações Unidas sobre a tortura, Juan Méndez, apelou nesta segunda-feira (18) à adoção das Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros revisadas, que estão sendo consideradas nesta semana pela Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Viena.

As regras revistas contêm um número de elementos práticos que proporcionam às pessoas detidas uma maior proteção contra a tortura e outros maus-tratos, entre elas, uma proibição específica sobre o uso de isolamento prolongado, que é definida como aquela superior a 15 dias.

“Agora é a hora de adotar as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos revisadas; qualquer coisa abaixo disso seria um sinal negativo para a comunidade internacional”, advertiu Méndez em carta aberta à Comissão das Nações Unidas.

“A adoção e implementação dessas regras reforça os princípios dos direitos humanos e proporciona maior proteção às pessoas privadas de liberdade, garantias processuais atualizadas, e uma orientação mais eficaz para as administrações nacionais de prisão”, explicou o relator em comunicado divulgado pelo escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).

A adoção de uma resolução durante a 24ª sessão da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Crimina irá permitir a revisão das regras e que elas sejam consideradas pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2015.