Relator da ONU manifesta preocupação com projeto de lei que impõe restrições a ONGs no Egito

O relator especial da ONU para a liberdade de reunião pacífica e associação, Maina Kiai, expressou forte preocupação com um projeto de lei que pretende impor restrições ao trabalho das organizações não governamentais (ONGs) do Egito.

“Esse documento propõe talvez as piores restrições às liberdades fundamentais do país desde os levantes de 2011”, ressaltou.

Relator especial sobre a liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU, Maina Kiai. Foto: ONU

Relator especial sobre a liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU, Maina Kiai. Foto: ONU

O relator especial da ONU para a liberdade de reunião pacífica e associação, Maina Kiai, expressou na quarta-feira (24) forte preocupação com um projeto de lei que pretende impor restrições ao trabalho das organizações não governamentais (ONGs) do Egito.

O parlamento egípcio aprovou o projeto na semana passada (15) e o enviou ao Conselho de Estado para revisão. Ele será enviado de volta ao parlamento para uma votação final, ainda sem data definida. O governo não realizará consultas com a sociedade civil sobre o conteúdo da proposta.

De acordo como Kiai, o documento parece “deliberadamente elaborado para reduzir a capacidade da sociedade civil de operar e de se expressar livremente”.

“As disposições do projeto violam o direito internacional e são contrárias à própria Constituição do Egito. Esse documento propõe talvez as piores restrições às liberdades fundamentais do país desde os levantes de 2011”, ressaltou.

“O objetivo é destruir a fundação do Egito e o engajamento pacífico e cívico de suas próprias raízes. Se este projeto se tornar real, a lei vai devastar a sociedade civil não apenas no curto prazo, mas também para as gerações futuras”, acrescentou.

Kiai destacou várias falhas do projeto de lei, entre elas o fato de permitir ao governo exercer um poder excessivo e discricionário para decidir quem pode estabelecer associação com o Estado e para qual finalidade.

Além disso, a lei introduziria uma ampla gama de restrições às atividades das ONGs, obrigando essas organizações a “atingir metas de desenvolvimento social”.

“Associações nacionais e internacionais também seriam proibidas de participar de atividades políticas ou de qualquer ação que prejudicasse a segurança nacional ou a moral, saúde e ordem pública. Pesquisas de público e relatórios teriam de ser analisados e aprovados pelas autoridades antes da publicação”, acrescentou.

O projeto também prevê uma série de motivos para dissolver organizações por ordem judicial, incluindo recebimento de financiamento estrangeiro sem a aprovação apropriada e colaboração com organizações estrangeiras sem permissão do governo.

A proposta de lei também impõe sanções penais, incluindo penas de prisão, às pessoas consideradas culpadas por violar as regras.

“O país precisa apenas olhar para os seus vizinhos e ver as possíveis consequências de escolher o caminho onde as pessoas são excluídas e não há espaço para a dissidência pacífica”, disse Kiai, pedindo às autoridades egípcias que suspendam imediatamente a aprovação do presente projeto de lei.

O pedido de Kiai foi endossado pelo relator especial sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye; e pelo relator especial da ONU sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Michel Forst.