Especialista da ONU alerta para exclusão estrutural da população trans

Ato realizado nesta segunda-feira (29) diante do Congresso Nacional, em Brasília, para lembrar a memória de vítimas da transfobia no Brasil. Foto: Flickr (CC)/Mídia Ninja

Desde 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é lembrado no Brasil a cada 29 de janeiro. Em entrevista exclusiva para a campanha das Nações Unidas Livres & Iguais, o especialista independente da ONU Victor Madrigal-Borloz alerta para a “espiral de desempoderamento” que exclui pessoas transexuais e não-binárias dos serviços e da proteção do Estado. O advogado costa-riquenho ressalta que garantir os direitos das minorias, como a população LGBTI, é um dos pilares da democracia.

De acordo com a ONG Transgender Europe, o Brasil é a nação com o maior número absoluto de homicídios de pessoas trans. Entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2016, 938 assassinatos foram relatados no país. A organização reúne dados de instituições locais, como a Rede Trans Brasil. Os homicídios transfóbicos em território brasileiro representam 40% do total de 2.343 assassinatos notificados nas 69 nações que são monitoradas pelo projeto europeu. Os casos do Brasil também são 51% do total de 1.834 mortes nas Américas (Sul e Central).

Ainda no Brasil, somente em 2018, a Associação Nacional de Travestis e Pessoas Trans (ANTRA) registrou 163 homicídios de pessoas trans. Em 2017, esse número atingiu 179. Em levantamento mais amplo também sobre 2017, o Grupo Gay da Bahia identificou 387 homicídios e 58 suicídios LGBTfóbicos no país. Esse é o maior número já registrado pela ONG, que tem documentado esse modo de violência há 38 anos. Além disso, o número representa um aumento de 30% quando comparado às mortes em 2016 (343).

Mais recentemente, também tem sido observado um aumento no número de casos reportados de violência com fundo político contra pessoas LGBTI. Esses índices mostram um persistente e alarmante padrão em termos de violência baseada em identidade de gênero e orientação sexual.

Victor Madrigal-Borloz, especialista independente da ONU sobre o tema, conversou com as Nações Unidas sobre a discriminação com base em identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais na América Latina e sobre soluções para a exclusão da população trans.

Livres & Iguais: Quais políticas públicas e leis devem ser implementadas para coibir a violência contra a população trans?

Victor Madrigal — A realidade é que o tipo de políticas públicas e de ações que podem ser postas (em prática) para mudar essa realidade consistem em uma combinação de diferentes elementos a serem utilizados pelos Estados. Um dos itens corresponde aos esforços para combater a impunidade. Uma das principais questões em relação à violência contra pessoas trans é que, dentre centenas de eventos, há poucas denúncias. Isso ocorre porque pessoas trans e suas famílias não confiam nas autoridades da Justiça para investigar seus casos. A razão para a desconfiança é que, de fato, as autoridades não investigam as centenas de ocorrências de homicídios de mulheres trans e de violência contra homens trans. Podemos contar nos dedos de uma mão as condenações que ocorrem relacionadas a esses casos. Acesso à justiça e combate à impunidade são medidas de necessidade imediata. Outra questão corresponde a ter efetivas políticas de Estado que se relacionem à sensibilidade e à visibilidade das questões de violência e discriminação. Estou neste trabalho porque os Estados estão me pedindo para fazê-lo e para conferir visibilidade ao quadro de violência contra pessoas trans.

Esse tópico também deve ser positivamente inserido nos currículos educacionais. É necessário compreender que a diversidade sexual e de gênero é uma variante saudável para a natureza humana. Não são patologias, não há nada a ser curado. Há questões que são variantes saudáveis na natureza humana.

Finalmente, leis devem ser implementadas de modo que atuem em conformidade com essas questões. Existem ainda 72 países no mundo nos quais a orientação sexual ou identidade de gênero são criminalizadas. Dez deles estão nas Américas e no Caribe. Tais leis devem ser revogadas. Onze países aplicam pena de morte para a diversidade sexual e a identidade de gênero. É importante que essas leis sejam desmanteladas. Uma vez o sendo, é necessário assegurar que sejam criadas leis propícias para a inclusão dessas pessoas na esfera social.

Como você pode fazer isso? Há inúmeras medidas que incluem, por exemplo, a criação de mecanismos de contenção social. Pessoas trans são expulsas de casa em taxas inacreditáveis. Geralmente, quando são mais jovens e se autoidentificam como trans, são expulsas do lar. Mecanismos de abrigo e continuidade nos estudos são essenciais. Todas essas medidas devem atuar em integridade. No fim do dia, o que importa é a necessidade da vontade dos Estados em erradicar a violência e a discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero. Uma vez que isso ocorra, o Estado pode aplicar todas essas medidas de modo mais coerente.

Livres & Iguais: O Brasil está preparado para implementar essas políticas em nível nacional?

V.M. – Não vou manifestar uma posição em relação ao Brasil, visto que preciso ter todos os elementos informativos para tal. Porém, irei tentar dar informações úteis a você. Minha resposta à sua questão incide no seguinte mérito: como podemos compreender esse conservadorismo? Penso ser importante que você caminhe à frente. Esse é o caso do significativo progresso em todo o mundo, em particular na América Latina. Quem pensaria, há 20 anos, que seria a América Latina que estaria à frente das mais progressistas leis no mundo ou a apoiar meu mandato e, mesmo assim, isso aconteceu. Há uma variação importante nos costumes morais na América Latina e em muitos outros países, compreendendo que, novamente, é necessário erradicar a violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero.

Quando se tem um progresso como esse, o que acontece periodicamente, há também movimentos de regressão. Não vou tentar explicar quais forças prováveis estão por trás desses movimentos porque creio que tomaria uma vida inteira para tentar estudar quais as possíveis motivações para tal, mas posso te dizer como eles se manifestam. Penso que estão se manifestando em discursos populistas que utilizam a ideia de igualdade para clamar o imaginário popular a votar em partidos políticos que talvez tenham particular identificação com certos movimentos religiosos, certos líderes de fé ou certas persuasões políticas. Isso é absolutamente errado, e é necessário evitar que argumentos pró-discriminação sejam usados de modo populista para ganhar votos para uma certa agenda política.

A democracia é baseada em dois processos particulares. Um é a vontade da maioria, e o outro é a proteção dos direitos das minorias. Se um desses elementos não existir, a democracia colapsa. O entendimento é de que os direitos das minorias são uma parte fundamental da equação democrática. Agora, você pode se perguntar qual contexto está preparado para todas essas mudanças. Devo dizer que todo contexto deve estar preparado para garantir que a violência e a discriminação sejam erradicadas, já que correspondem a direitos que as pessoas devem ter. Essa não é uma agenda progressiva que tem de ser realizada nos próximos 20 anos, as pessoas têm o direito de serem livres e iguais agora. Esse é o seu direito. A questão é como levamos isso adiante e como não cerceamos isso.

Entendo que existe um uso político particular desse tópico. Ele deve ser freado. Em todo e qualquer momento, deve ser dito que agendas políticas não podem se basear em se gays, lésbicas, trans, não-binários e pessoas não conformadas com gênero têm o direito de viverem livres e iguais. Porque isso não é relacionado a uma agenda política particular, isso se relaciona com todas as agendas políticas porque é uma questão de direitos básicos e fundamentais.

Livres & Iguais: A LGBTIfobia se combina com outras formas de exclusão social, tais como racismo e privação econômica (interseccionalidade). Quais as consequências disso para os direitos das pessoas LGBTI, incluindo o direito à saúde, em especial à saúde mental?

V.M. – A interação de todos esses fatores é basicamente o que cria situações de exclusão estrutural. É muito importante que entendamos que a interseccionalidade é uma ferramenta metodológica para compreender como um número de fatores estão interagindo para criar uma experiência de vida particular, sujeita a extremas e pronunciadas formas de discriminação. O efeito desses elementos cria uma experiência discriminatória composta. Se você não enfrenta o fato de ser uma mulher, você enfrenta o fato de pertencer a um grupo particular porque (por exemplo) seu nível de educação não te dá acesso a certas coisas. Uma série de camadas tornam impossível atribuir uma questão a uma única causa.

Penso que a interseccionalidade é importante por nos permitir entender que não podemos atacar apenas um ângulo. Não é que apenas podemos criar uma política, por exemplo, para melhorar o acesso de pessoas trans a centros de saúde. Mas elas não poderão frequentá-los se não tiverem as possibilidades econômicas para tanto, para se ausentar do trabalho (por exemplo). Deixe-me dar um exemplo bastante simples. Fazer com que o centro médico esteja aberto durante as horas nas quais essa pessoa poderá se deslocar até a localidade da instituição.

A ideia é ter uma ferramenta metodológica para compreender todos esses diferentes fatores que compõem uns aos outros para criar uma certa experiência de vida. Esse também é o caso de permitir que entendamos que não se trata de uma questão de atribuir uma única causa a uma problemática particular. Penso que essa é uma grande contribuição do pensamento feminista ao trabalho em orientação sexual e identidade de gênero porque permite a compreensão de que você sofra problemas particulares por se identificar enquanto lésbica, (assim como) ainda será o caso de que você sofra discriminações estruturais que afetam todas as mulheres. Somando-se a isso, você pode estar sofrendo discriminações que afetam mulheres trans e, além disso, se for o caso de você ser negra, então o que você tem é uma experiência composta. Esperamos compreender como todos esses fatores se agregam conjuntamente, de modo a analisá-los.

Livres & Iguais: Você pode comentar um pouco mais sobre os impactos na saúde mental das pessoas afetadas pelas combinações de todas essas camadas de discriminação?

V.M. – Penso que o que tem sido descoberto é que os efeitos psicológicos da violência e discriminação são tão graves quanto – senão até mais severos – o dano físico. Não quero me prender tanto às tecnicidades, até porque não é a razão de estarmos tendo esta conversa. Contudo, o modo como isso opera é na forma de microagressões continuadas. Mesmo não sendo tão traumáticas, a experiência continuada de humilhação e sofrimento defensivo cria vulnerabilidades e estresses na estrutura neurológica do cérebro. Eles podem levar a significativos traumas e danos que podem influenciar suas habilidades, por exemplo, de simplesmente aproveitar seu dia sem estresse, ansiedade, ansiedades severas, tendências suicidas, não sendo capaz de dormir, etc.

Uma das maiores consequências da violência e da discriminação é de que as pessoas são afetadas durante décadas. Isso pode até ser intergeracional, até porque há boas evidências e estudos científicos que mostram que pessoas sofrendo estresse contínuo e exposição ao trauma, inclusive, transmitirão isso às suas estruturas familiares. Será algo que afetará as pessoas em suas saúdes mentais e nas gerações que estão por vir.

Livres & Iguais: Quais são as vulnerabilidades enfrentadas por pessoas não-binárias e transexuais, principalmente por indivíduos pobres e negros?

V.M. – A forma como eu descrevo o fenômeno que afeta pessoas trans e não-binárias no geral segue o que chamo de espiral de desempoderamento, resultante de vários aspectos. Uma conclusão do meu mandato é de que pessoas trans e não-binárias estão sujeitas a espirais de desempoderamento e violência. Isso cria uma situação que pode ser descrita como exclusão estrutural dos serviços do Estado. Isso significa que, geralmente, em se tratando de pessoas trans, o contexto de estigma e violência é tão enraizado na sociedade que essas pessoas se sentem completamente alienadas de todas as estruturas do Estado. Isso cria um número de dinâmicas que são constantes no tempo e se referem à forma como essas pessoas se relacionam, por exemplo, com as autoridades da Justiça, polícia ou Estado. Essa é uma relação de desconfiança, dado o fato de que essas autoridades estiveram historicamente no centro da espiral de exclusão e violência.

Como pessoas trans e não-binárias podem ter acesso a denúncias para a polícia e podem de fato engajar-se em denúncias sistemáticas perante a Justiça? Normalmente, elas não podem esperar uma resposta que não seja enviesada. Elas não conseguem esperar uma resposta que não esteja contaminada pelo preconceito e estigma que compõem a Justiça. A realidade de pessoas trans e não-binárias, em desconformidade com os padrões de gênero, é a extrema alienação frente a todos os setores formais, ocupando um espaço geralmente marginal. São pessoas que têm, geralmente, pouco acesso à educação, ao empoderamento econômico e a espaços seguros. Em situações como essas, você está extremamente vulnerável a todos os tipos de violência e exclusão.

Sobre Victor Madrigal-Borloz

O jurista costa-riquenho Victor Madrigal-Borloz é o especialista independente das Nações Unidas sobre proteção contra violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. Seu mandato foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por um período de três anos a partir de 1º de janeiro de 2018. Madrigal-Borloz é secretário-geral do Conselho Internacional de Reabilitação de Vítimas de Tortura (IRCT). Foi também membro do Subcomitê da ONU para Prevenção da Tortura, de 2013 a 2016, e relator sobre o tema Represálias, dirigindo um projeto de políticas em relação à tortura e maus tratos contra pessoas LGBTI. Anteriormente, realizou trabalhos técnicos em inúmeros casos, relatórios e testemunhos enquanto chefe do Contencioso e chefe de Registro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Também trabalhou no Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos em Copenhague, Dinamarca, e na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica. Madrigal-Borloz é membro fundador da Associação Costa-riquenha de Direito Internacional (ACODI), membro fundador do Conselho do Centro de Recursos de Justiça Internacional (IJRC) e membro fundador do Conselho de Synergia-IDH.

Em julho de 2018, o especialista independente apresentou seu primeiro relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. O documento apresenta recomendações aos países para enfrentar o problema específico da violência e discriminação contra pessoas trans. A análise pede o reconhecimento legal da identidade de gênero desses indivíduos, que se identificam com gênero diverso do que lhes foi designado ao nascimento. Essa questão, segundo Madrigal-Borloz, é central para o exercício de outros direitos e liberdades, pois está associada ao acesso a serviços e instituições públicos. Acesse o relatório clicando aqui.