Escritório de direitos humanos da ONU alerta para imposição de pena de morte em massa no Egito

Em um julgamento amplamente arbitrário, segundo relatos recebidos pela ONU, 529 pessoas foram condenadas à morte por participarem de manifestações em agosto de 2013.

Manifestantes no Egito. Foto: ONU

Manifestantes no Egito. Foto: ONU

O Escritório das Nações Unidas para os direitos humanos alertou nesta terça-feira (25) que está profundamente alarmado com a imposição da pena de morte contra 529 pessoas no Egito na segunda-feira (24), depois de um julgamento em massa “superficial”, no qual a maioria dos réus não estavam presentes no tribunal.

“O número impressionante de pessoas condenadas à morte neste caso é sem precedentes na história recente”, disse Rupert Colville, porta-voz do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), em entrevista coletiva em Genebra.

“A imposição de massa da pena de morte depois de um julgamento que estava repleto de irregularidades processuais constitui uma violação do direito internacional dos direitos humanos.”

Os 529 réus foram condenados por várias acusações, incluindo o pertencimento a uma organização ilegal (a Irmandade Muçulmana), incitação à violência, vandalismo, reunião ilegal e o assassinato de um policial.

Todas as acusações se referem a eventos em agosto de 2013, depois que o governo do presidente Mohamed Morsi foi deposto. Colville lembrou, inclusive, que os episódios ocorreram vários meses antes de a Irmandade Muçulmana ser sido declarada uma organização ilegal pelas autoridades egípcias. As acusações exatas contra cada réu não são claras, pois não foram lidas no tribunal.

Colville observou que uma sentença de morte só pode ser imposta depois de processos que atendam o mais alto nível de respeito a padrões de julgamento justo e ao devido processo legal, e apenas para os crimes mais graves, de acordo com o direito internacional.

“Um julgamento em massa de 529 pessoas conduzidas ao longo de apenas dois dias não pode ter conhecido até mesmo os requisitos mais básicos para um julgamento justo”, afirmou, observando que mais de três quartos dos réus – ou 398 indivíduos – não estavam presentes durante o julgamento.

“A associação de um grupo político ou a participação em manifestações certamente não se encontram entre os ‘crimes mais graves’”, acrescentou.

Os advogados de defesa dizem que eles tiveram acesso insuficiente aos réus e que o tribunal não considerou provas pertinentes apresentadas pela defesa.

De acordo com fontes presentes no julgamento, entre outras irregularidades processuais, o juiz não chamou cada réu pelo nome; alguns dos réus que estavam detidos no momento do julgamento não foram levados ao tribunal; e o juiz não fez perguntas sobre a representação legal dos acusados.