Escritório da ONU promove treinamento no Rio sobre infraestrutura prisional

O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) promoveu na semana passada (7 a 9) no Rio de Janeiro o treinamento “Infraestrutura Prisional e o Estado de direito”, com o objetivo de abordar regras de direitos humanos para o tratamento de presos no Brasil.

No Brasil, 7,3% dos casos de tuberculose são diagnosticados em instituições de encarceramento. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

UNOPS promove encontro para discutir defesa dos direitos humanos da população privada de liberdade. Foto: EBC/Marcello Casal Jr

O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) promoveu na semana passada (7 a 9) no Rio de Janeiro o treinamento “Infraestrutura Prisional e o Estado de direito”, com o objetivo de abordar regras de direitos humanos para o tratamento de presos no Brasil.

O documento é o primeiro do tipo no Sistema ONU a adotar as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Nelson Mandela), aprovadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime, realizado em Genebra em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

O treinamento teve a presença de membros do UNOPS dos escritórios de Brasil, Colômbia, Panamá e Uruguai, além de representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA). A iniciativa também teve a participação de Will Thurbin, principal desenvolvedor do planejamento técnico para prisões de 2016 do UNOPS.

O objetivo do treinamento foi criar uma maior compreensão das Regras de Nelson Mandela, suas implicações na concepção das prisões e no reforço da credibilidade técnica do UNOPS. O encontro também abordou o uso das orientações técnicas do UNOPS sobre projetos e exercícios práticos baseados em estudos de casos sobre projetos penitenciários e de aplicação da lei e a utilização do guia para possíveis soluções.

Também foi discutido o papel do UNOPS como prestador de serviços de consultoria de projetos no setor, das Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos presídios brasileiros e a infraestrutura penitenciária em educação. Houve também discussão com parceiros externos sobre o desenvolvimento de um guia nacional para os centros de internação juvenil no Brasil.

Cenário preocupante

O atual cenário prisional na América Latina segue na contramão da tendência mundial de redução do número de pessoas em privação de liberdade. No Brasil, por exemplo, a população carcerária aumenta de 5% a 7% a cada ano, sendo o país o quarto colocado no ranking global de encarceramento.

São mais de 600 mil detentos no Brasil, a maior parte com baixa escolaridade e presa em decorrência de crimes contra o patrimônio (como furto ou roubo) ou pelo envolvimento com tráfico de drogas.

A superlotação nos presídios, aliada a condições precárias como falta de iluminação, ventilação, acesso à água e alimentos de qualidade acarretam na difusão de doenças, entre elas a tuberculose.

Diante desse contexto, nos últimos anos o UNOPS tem adotado ações para o desenvolvimento de infraestruturas relacionadas à defesa do Estado de direito e da aplicação da lei.