Escritório da ONU alerta para decisão chinesa de impor nova pena a defensor de direitos humanos

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos demonstrou preocupação nesta terça-feira (20/12) com a nova pena para o defensor de direitos humanos Gao Zhisheng.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) demonstrou preocupação nesta terça-feira (20/12) com a nova pena para o defensor de direitos humanos Gao Zhisheng. “Estamos muito perturbados por causa da notícia veículada pela mídia estatal chinesa sobre a decisão de um tribunal de Pequim de substituir os cinco anos de liberdade condicional do defensor de direitos humanos Gao Zhisheng por prisão integral de três anos”. Às vésperas de a pena acabar, informou o ACNUDH, o Tribunal determinou a prisão por violação da liberdade condicional, sem considerar o tempo que Gao já passou sob controle das autoridades.

Nos últimos 20 meses, Gao foi sujeitado a medidas rigorosas de controle por parte da Secretaria de Segurança Pública, numa espécie de prisão domiciliar em um local desconhecido. “Este caso ilustra uma tendência a detenções secretas e a desaparecimentos de defensores dos direitos humanos que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos já criticou em várias ocasiões nos últimos anos”, afirmou o Escritório da ONU em comunicado esta manhã. A Alta Comissária, Navi Pillay, levou o caso específico de Gao, junto com uma série de outros, às autoridades chinesas duas vezes nos últimos sete meses.

“Em relação a este caso, uma provisão incluída nas emendas propostas ao Processo de Direito Penal chinês, que está sob avaliação do Congresso Nacional do Povo, levanta outras preocupações, uma vez que permitiria a legalização da dedetenção secreta. O ACNUDH acredita que isto representará um grande revés, contrariando uma série de esforços importantes feitos nos últimos dez anos pelo Governo da China para a ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”, concluiu o comunicado.