Empresas devem ir além da obrigação legal para evitar violações de direitos humanos, diz Navi Pillay

Encontro em Genebra busca incentivar a implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos apoiados pela ONU.

Uma visão geral da reunião de alto nível do Fórum das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e de negócios. (ONU/Jean-Marc Ferré)Dirigindo-se ao fórum global que trata dos impactos dos negócios sobre os direitos humanos, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu ontem (04) aos delegados que estejam preparados para agir acima dos padrões legais quando se trata de impedir o envolvimento das empresas em  abusos de direitos.

“Negócio responsável significa agir com respeito pelos direitos humanos, refletindo o fato de que as perspectivas de longo prazo da empresa estão intimamente ligadas com o bem-estar da sociedade”, disse Pillay aos quase mil participantes de 85 países participando da reunião em Genebra.

Os delegados vêm considerando formas de incentivar a implementação de um conjunto de ideias globalmente aceitas apoiadas nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, que delineiam padrões internacionais para prevenir e combater o risco de impactos negativos dos direitos humanos ligados à atividade empresarial.

O Fórum sobre Negócios e Direitos Humanos busca disseminar os Princípios Orientadores depois de 47 nações do Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovarem por unanimidade no ano passado e estabelecerem um Grupo de Trabalho de cinco peritos para promover a sua implementação.

Na abertura do Fórum, o presidente do encontro, John G. Ruggie, descreveu os Princípios Orientadores como o ponto culminante de seis anos de extensas consultas, pesquisas, projetos-piloto, encontros bilaterais nas capitais, visitas a operações das empresas e a comunidades vizinhas.

“A ideia de que as empresas podem ter responsabilidades de direitos humanos independentemente dos requisitos legais em seus países de operação é relativamente nova, em grande parte, um subproduto da mais recente onda de globalização”, acrescentou Ruggie.

“A comunidade internacional tem determinado, e todos os presentes nesta sala concordam, que a soberania não pode mais servir como um escudo atrás do qual os governos estão autorizados a cometer ou ser cúmplices nas piores violações dos direitos humanos. Certamente, o mesmo deve ser verdade para a forma corporativa”, disse Ruggie, instando os delegados a “deixar que isso se afirme com autoridade e sem margem a dúvidas”.