Em SP, agência da ONU debate políticas que garantam direitos humanos das pessoas que usam drogas

Em evento promovido pela Prefeitura de São Paulo, UNODC divulgou boas práticas de políticas sobre drogas e direitos humanos no Canadá, Uruguai, Holanda e nas Nações Unidas.

Programa De Braços Abertos reduziu o uso de drogas em São Paulo dando empregos e assistência social. Foto: Prefeitura de São Paulo/SECOM

Programa De Braços Abertos reduziu o uso de drogas em São Paulo dando empregos e assistência social. Foto: Prefeitura de São Paulo/SECOM

A cidade de São Paulo recebeu na última quinta-feira (13) o Seminário Internacional de Políticas sobre Drogas, organizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). O objetivo do encontro foi fomentar a reflexão sobre novos conceitos e políticas de assistência e cuidado destinados a pessoas que usam drogas.

A programação destacou a experiência do Programa ‘De Braços Abertos’, lançado pela Prefeitura de São Paulo em janeiro de 2014, e trouxe especialistas do Canadá, Holanda e Uruguai para apresentarem práticas bem sucedidas de reinserção social e redução de danos.

A discussão de experiências exitosas em redução de danos e sobre assistência e cuidado às pessoas que fazem uso de drogas no Brasil e no exterior foi o tema de todas as mesas durante o seminário, com destaque para o Programa ‘De Braços Abertos’.

A representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no evento, Roberta Ataídes, participou da mesa “Experiências internacionais em políticas sobre drogas: boas práticas no Canadá, Uruguai, Holanda e nas Nações Unidas”.

Roberta apresentou a experiência do UNODC na implementação do projeto “TREATNET” e as publicações “Da Coerção à Coesão: Tratamento da Dependência de Drogas por meio do cuidado e não da punição” e “TREATNET Quality Standards for Drug Dependence Treatment and Care Services”, esta última resultado da segunda fase do projeto TREATNET.

“O UNODC vem promovendo essa discussão sobre políticas públicas que garantam os direitos humanos das pessoas que usam drogas há algum tempo, inclusive por meio da publicação de documentos como os que eu apresentei hoje. Ao promover este seminário o município de São Paulo dá um passo importante para melhorar a assistência e o cuidado à pessoas que usam drogas”, afirmou Roberta.

Outra experiência de sucesso destacada no seminário foi a de Amsterdã. Marcel Buster, do Serviço de Saúde Pública, falou sobre as políticas implementadas na capital holandesa nos últimos anos, entre elas o uso de metadona como droga substitutiva à heroína e a distribuição de seringas em ambientes de uso controlado.

“Como resultado, de 1992 a 2012 houve grande queda do número de usuários que se tornaram portadores de HIV e queda também na faixa etária dos usuários de heroína. Atualmente mais de 60% desses usuários têm mais de 50 anos, o que demonstra a diminuição do consumo entre os jovens”, explicou Buster.

Programa ‘De Braços Abertos’

Durante a abertura, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, destacou que o programa ‘De Braços Abertos’, desenvolvido desde janeiro na região da Luz, abriu uma discussão no Brasil sobre diversidade do acolhimento, atendimento e abordagem. “O ensinamento extrapola a questão da drogadição, vai repercutir em toda a rede social de proteção, em função da educação do olhar. Estamos olhando diferente o problema, enxergando outras coisas que não se via porque a visão estava bloqueada por preconceito e pela distância”, afirmou o prefeito.

Iniciado no dia 15 de janeiro de 2014, o programa ‘De Braços Abertos’ oferece auxílio financeiro, moradia, trabalho e capacitação profissional para dependentes químicos que viviam em barracas nas ruas da região conhecida como “Cracolândia”.

Eles foram acolhidos em hotéis da região e recebem bolsa para trabalhar quatro horas por dia. Cada usuário recebe um salário mínimo e meio para gastos com alimentação e hospedagem, além de R$ 15 por dia de trabalho. A prefeitura de São Paulo estima que houve redução de 50%, em média, no consumo de crack entre os beneficiários.

A assessora especial de políticas sobre drogas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Maria Angélica Comis, fez um relato do uso de drogas na humanidade desde a antiguidade e de como o tema tem sido tratado com o passar do tempo.

Para ela, o ser humano, em todos os períodos históricos, sempre fez uso de algum tipo de substância para alterar o estado de consciência. “Desde a hora de acordar, quando tomamos café, e portanto ingerimos cafeína, já estamos fazendo algo para ajudar o despertar. A proibição das drogas foi uma construção histórica e cultural moralista e não pelo uso da substância.”

Maria Angélica defendeu que o uso abusivo de drogas está associado a fatores de exclusão social e à miséria, e que a redução de danos é pautada no respeito do direito do indivíduo. Neste sentido, as experiências de redução de danos partem de algumas premissas básicas, como a baixa exigência do usuário, a atenção ao imediato, o respeito à diversidade, a busca ativa, o pragmatismo e o humanismo. “A redução de danos é um processo em constante desenvolvimento, agregando conceitos conforme a evolução da sociedade.”

O seminário foi encerrado com a apresentação de outras experiências de redução de danos desenvolvidas em São Paulo pelo Centro de Convivência É de Lei, pela prefeitura de São Bernardo do Campo, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Capela do Socorro, a República Terapêutica Infanto-Juvenil de Mauá e pela Rede Estadual de Saúde Mental (Ecosol).