Em retaliação, governo das Filipinas acusa formalmente relatora da ONU de ‘terrorismo’

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A relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que é filipina, foi acusada formalmente pelo governo local por “terrorismo”, uma clara retaliação após denúncias feitas por ela e outros relatores da ONU.

“O ataque contra a relatora especial está ocorrendo no contexto de execuções extrajudiciais generalizadas e ataques em curso contra vozes que criticam o atual governo, inclusive defensores de direitos humanos. O próprio presidente intimidou publicamente os relatores especiais”, acrescentaram dois especialistas em um comunicado.

Relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Especialistas em direitos humanos da ONU expressaram nesta quinta-feira (8) “graves preocupações” com as acusações de “terrorismo” contra a relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que é filipina.

A petição legal que inclui seu nome é um “ataque inaceitável” contra ela por parte do governo das Filipinas, acrescentaram.

“Estamos chocados com o fato de a relatora especial estar sendo alvo por seu trabalho na defesa dos direitos dos povos indígenas”, disse Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, e Catalina Devandas Aguilar, presidente do Comitê de Coordenação da Procedimentos Especiais.

A especialista da ONU foi nomeada em uma petição do governo arquivada no mês passado em um tribunal de Manila, acusada de “terrorismo” e por supostamente pertencer ao grupo ‘Novo Exército Popular’ e ao Partido Comunista das Filipinas, junto a outras 600 pessoas.

“A acusação contra ela vem após os comentários públicos feitos, em conjunto com outros relatores especiais, em relação à militarização, ataques e assassinatos de povos indígenas Lumad por membros das forças armadas em Mindanao; esta acusação é considerada um ato de retaliação por tais comentários”, disseram os especialistas.

A relatora especial recentemente abordou a questão em um comunicado de imprensa em 27 de dezembro último, que foi feito de acordo com a responsabilidade que o Conselho de Direitos Humanos lhe confiou para denunciar alegadas violações dos direitos dos povos indígenas a nível mundial.

O porta-voz do presidente filipino, Rodrigo Duterte, reagiu com hostilidade ao comunicado de imprensa, acusando publicamente a relatora especial de procurar envergonhar o governo atual.

“Solicitamos às autoridades filipinas que abandonem imediatamente essas acusações infundadas contra a Sra. Tauli-Corpuz e assegurem sua segurança física e a de outros listados”, disseram os especialistas da ONU.

“Lembramos o governo das Filipinas das obrigações que lhe incumbem por força da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas de 1946, que estabelece que os especialistas das Nações Unidas têm imunidade de processos judiciais de qualquer tipo de atos escritos e falados realizados no decorrer da sua trabalho no mandato”, acrescentaram os especialistas.

“O ataque contra a relatora especial está ocorrendo no contexto de execuções extrajudiciais generalizadas e ataques em curso contra vozes que criticam o atual governo, inclusive defensores de direitos humanos. O próprio presidente intimidou publicamente os relatores especiais”, acrescentaram no comunicado.

“Tauli-Corpuz é uma defensora dos direitos humanos”, lembraram os especialistas. “Portanto, o governo das Filipinas tem um dever ao abrigo da Declaração sobre Defensores de Direitos Humanos de garantir seu direito de promover e lutar pela realização dos direitos humanos.”


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