Em primeiro veredicto da história, TPI condena congolês por crimes de guerra

Thomas Lubanga Dyilo foi declarado culpado por recrutar crianças-soldado para as Forças Patrióticas para a Libertação do Congo.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou hoje (14/03) o congolês Thomas Lubanga Dyilo culpado por recrutar crianças-soldado, em uma decisão histórica saudada por funcionários das Nações Unidas como um passo importante na luta contra a impunidade.

O veredicto é o primeiro a ser emitido pelo TPI, o primeiro tribunal internacional permanente criado para julgar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, desde que foi criado há mais de uma década.

A câmara de julgamento do Tribunal declarou Thomas Lubanga Dyilo culpado pelos crimes de guerra e de recrutamento e alistamento de crianças menores de 15 anos para as Forças Patrióticas para a Libertação do Congo. Elas foram usadas nas hostilidades em Ituri, nordeste da República Democrática do Congo (RDC) entre setembro de 2002 e agosto de 2003.

A Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos Navi Pillay disse que a decisão é “um passo à frente” para a justiça internacional. “Por muitos anos, e em uma base diária, temos documentação de violações graves de direitos humanos do tipo perpetrado por Lubanga contra o povo da República Democrática do Congo”, disse ela. “O veredicto de Lubanga envia um sinal forte contra a impunidade de tais violações graves do direito internacional que vão reverberar muito além do Congo”.