Em meio a protestos no Egito, secretário-geral da ONU pede que lei anti-manifestações seja repensada

Lei aprovada no último domingo (24) dá às autoridades egípcias o poder de banir reuniões que possam, entre outras coisas, constituir uma “ameaça à segurança”.

Egípcios protestam no Cairo em julho de 2013. Foto: UN News Centre

Egípcios protestam no Cairo em julho de 2013. Foto: UN News Centre

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, expressou nessa quarta-feira (27) grave preocupação sobre as detenções e dispersões violentas de manifestantes no Egito, incluindo relatos de agressão sexual.

“Ele destaca a importância do respeito às manifestações pacíficas e à liberdade de reunião, e um comprometimento com o diálogo e a não violência”, disse o porta-voz de Ban em uma declaração.

O governo egípcio aprovou no domingo (24) uma lei que restringe as manifestações e dá às autoridades de segurança locais o poder de banir reuniões que poderiam, entre outras coisas, constituir uma “ameaça à segurança” ou “incomodar os interesses dos cidadãos”.

O chefe da ONU juntou sua voz aos que criticam a lei por deixar brechas para uma interpretação muito restrita e repressiva – conforme destacou na terça-feira (26) Navi Pillay, chefe das Nações Unidas para direitos humanos.

Na declaração, Ban renovou as preocupações de Pillay e pediu às autoridades egípcias que considerem alterações à lei “para garantir que qualquer lei aprovada esteja em plena conformidade com os padrões internacionais dos direitos humanos”.

O secretário-geral reiterou que uma atmosfera onde haja liberdade de reunião e de expressão é um elemento chave para o Egito realizar com credibilidade o referendo sobre a Constituição, esperado para mês que vem. A consulta será seguida por eleições parlamentares e presidenciais.

O Egito tem passado por uma transição democrática em decorrência da derrubada do presidente Hosni Mubarak, há dois anos, após protestos em massa tomarem diversas partes do país.

Em julho, novos protestos – nos quais dezenas de pessoas foram mortas ou feridas – levaram os militares egípcios a depor o presidente Mohamed Morsy. A Constituição foi então suspensa e um governo interino foi montado.